Novas regras de segurança para chaves Pix já estão em vigor

Desde o dia 1º de julho, os bancos passaram a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. As mudanças foram anunciadas em março.

O Banco Central (BC) fez alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão de garantir que essas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.

eldquo;A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posseerdquo;, explicou a autoridade monetártia.

O BC explicou ainda que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que vai restringir o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:

CPFs com situação cadastral eldquo;suspensaerdquo;, eldquo;canceladaerdquo;, eldquo;titular falecidoerdquo; e eldquo;nulaerdquo;
CNPJs com situação cadastral eldquo;suspensaerdquo;, eldquo;inaptaerdquo;, eldquo;baixadaerdquo; e eldquo;nulaerdquo;
Segundo o BC, o objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC vai monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.

Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: falecidos
30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:

984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?

A exclusão começou a partir do dia 1 de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.
Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada depois do anúncio da medida. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

Desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ, e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba eldquo;Comprovante de situação cadastralerdquo;.
É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.
*Com informações da Agência Brasil

Fonte/Veículo: O Globo