ANP aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para distribuição e revenda de GLP
Diretoria da ANP aprovou hoje (10/7) o texto final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório [...]
A ANP disponibilizou em seu site o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2025. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência e do meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados.
O plano foi construído com foco no desdobramento dos objetivos estratégicos institucionais em resultados-chave (KRs) e entregas que contribuam para a conquista das metas institucionais. Para isso, foram estabelecidas premissas como a vinculação aos objetivos estratégicos e a definição dos resultados-chave (KRs) pelas unidades organizacionais.
Neste ano, foram elencados dez objetivos estratégicos, 31 resultados esperados, 28 unidades envolvidas, 115 resultados-chave (KRs) endash; sendo 16 desses relacionados a ações de fiscalização endash; e 56 compromissos regulatórios (ARs).
Clique aqui para acessar o PGA 2025.
O PGA
O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização.
O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.
Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP
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