ANP confirma demissão de terceirizados em resposta a congelamento de recursos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou o corte de 50% dos cargos de secretárias e de estagiários a partir de terça, 1º de julho.

A informação foi confirmada oficialmente pela agência e envolveu 41 profissionais que prestavam serviço no escritório do Rio de Janeiro.

eldquo;Nesse contexto [da crise orçamentária], o contrato de prestação de serviços de apoio administrativo do Escritório Central do Rio de Janeiro teve redução de 41 postos, o que representa cerca de R$ 1,8 milhões até o final deste anoerdquo;, informou.

Anteriormente, a agência eixos publicou que o corte deveria alcançar 50 pessoas. As demissões afetam todas as superintendências. As demissões afetam funções administrativas de apoio às atividades finalísticas.

eldquo;A agência está tomando uma série de medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários (ehellip;) Diante desse cenário, todos os contratos da ANP passarão por análise e eventuais ajusteserdquo;, disse a agência, em nota enviada nesta segunda (30/6).

O corte vem na esteira do pacote de contenção anunciado na semana passada, que incluiu a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho.

Além da paralisação do PMQC emdash; principal ferramenta de fiscalização da qualidade de combustíveis como gasolina, diesel e etanol emdash; a ANP também reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país.

A agência afirmou ter cortado recursos destinados à fiscalização e suspendeu diárias, passagens e transmissões de eventos, incluindo as reuniões da diretoria.

A agência eixos está transmitindo gratuitamente as reuniões, ação não oficial e sem quaisquer vínculos com a ANP.

Em razão dos bloqueios e contingenciamentos promovidos pelo governo federal, a agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do seu orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano.

A decisão da ANP ocorre dias após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar a demissão de 145 funcionários terceirizados pelos mesmos motivos.

Crise orçamentária da ANP abala investidores
As principais entidades dos setores de petróleo e gás afirmaram nesta segunda (30/6) que a crise orçamentária da ANP eldquo;enfraquece a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiroerdquo;.

Em um manifesto (veja a íntegra, em .pdf) assinado por produtores (IBP, Abpip), consumidores de gás e energia (Abrace, Firjan) e pelas transportadoras de gás natural (ATGás).

Para as instituições signatárias, a ANP é eldquo;essencial para o funcionamento do mercado, responsável por garantir um ambiente de negócios estável e previsível, promover a concorrência leal, proteger os consumidores e contribuir para a segurança energética do paíserdquo;.

Nos últimos anos, as atribuições da agência foram ampliadas, incluindo a implementação e fiscalização do RenovaBio e a abertura do mercado de gás natural emdash; tarefas que exigem estrutura técnica e orçamento compatíveis.

A verba discricionária da ANP foi reduzida de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025. O corte de 25% foi feito pelo governo federal em maio, em razão da frustração de receitas.

Desencadeou uma crise com o Congresso Nacional que levou à derrubada do decreto de elevação das alíquotas do IOF. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um momento em que o governo negocia diversas medidas provisórias, entre elas a Medida Provisória 1303, editada pela Fazenda para elevar impostos e cortar algumas despesas, com forte oposição do setor produtivo.

Fonte/Veículo: Eixos