Sindiposto | PCC lava dinheiro em 13 setores; legislação antimáfia não avança

Notícias 01/07/2025

Um grupo diferente se postou para assistir a uma palestra no Auditório Safra, da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Eram policiais militares sem suas fardas. Não traziam nenhuma arma ostensivamente, mas estavam ali em razão de um homem jurado de morte: o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele detalhou como PCC lava dinheiro em 13 setores da economia do País, enquanto o governo federal ainda atrasa a criação de uma lei antimáfia.

Mais de uma centena de pessoas aguardavam ali o começo da apresentação de Gakiya endash; e difícil encontrar uma associação empresarial, embaixada estrangeira, ou administração pública que não tenha ouvido nos últimos anos o que o promotor tem a dizer sobre a atuação do crime organizado no País, particularmente, do maior de todos os grupos, o único já considerado um cartel da droga, o Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Ali estavam especialistas americanos, italianos e brasileiros para ouvir o promotor no seminário Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina, promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha, do Instituto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), da USP. eldquo;Não há nenhuma dúvida de que o PCC pratica atos de natureza terrorista. O PCC se tornou hegemônico no Estado de São Paulo, não há nenhuma outra facção que faça frente ao PCC hoje no Estadoerdquo;, disse o promotor ao descrever a facção.

TRAJETÓRIA. Lincoln fez um histórico da organização. Tratou dos ataques às forças policiais, do massacre promovido pelo PCC em maio de 2006 e da eldquo;pax mafiosaerdquo; que criou nas comunidades pobres do Estado. eldquo;Quando você se torna hegemônico no tráfico de drogas dentro do Estado, você faz com que a taxa de homicídio diminua, porque, é evidente, a maioria dos homicídios é ligada à disputa de tráfico de drogas, no Brasil todo.erdquo;

Segundo Gakiya, após deixar os presídios e se expandir para as ruas, o PCC mudou a realidade criminal no Estado. eldquo;Nós não temos hoje nenhum ponto de venda de droga neste Estado que não seja do PCC. Foi essa segurança que levou a facção à sua terceira fase: a da internacionalização, que começou em 2008, quando o grupo passou a comprar drogas na Bolívia e no Paraguai.erdquo;

Foi quando passou a manter relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e com o Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP),

eldquo;O PCC é um componente importante da ameaça criminal dentro da dimensão transnacional da criminalidade organizada. Essa é a dimensão mais perigosa: a capacidade de afetar a sociedade. Isso impõe às instituições que têm a responsabilidade de combater a criminalidade a união de seus esforçoserdquo;

Giovanni Melillo

Procurador nacional antimáfia da Itália

dois grupos insurgentes de extrema-esquerda, que usavam o tráfico de drogas para se financiarem. Os grupos vendiam drogas e davam treinamento paramilitar aos integrantes do PCC. eldquo;Hoje, nós não temos nenhum integrante que não saiba usar um fuzil, explosivo etc. E veja, o PCC também cresceu no Paraguai. Em 2008, ninguém diria que o PCC ia dominar o Paraguai.erdquo;

De acordo com o promotor, não há no país vizinho atualmente nenhuma organização que eldquo;faça frente ao PCCerdquo;. eldquo;E começou por onde? Dentro do sistema prisional. É lá que eles são mestres, é lá que eles são bons no que eles fazem. Nenhuma organização criminosa que eu conheço, que eu tenho estudado no mundo, tem maior atuação e melhor atuação dentro do sistema prisional do que o PCCerdquo;, afirmou o promotor.

INTERNACIONALIZAÇÃO. Agora, a facção investe na Ásia, chegando a ter integrantes na Turquia, no Líbano e no Japão. eldquo;Porque o quilo de cocaína na Ásia chega a US$ 150 mil. Estão comprando a produção ( na Bolívia) a US$ 1 mil o quilo endash; às vezes, US$ 800 o quilo endash; e essa cocaína chega em Hong Kong, na Ásia, a US$ 150 mil o quilo. Não há nenhum negócio que dê mais dinheiro do que a cocaína hojeerdquo;, afirmou.

Foi em razão do lucro astronômico do mercado da droga que o PCC passou, há dez anos, a começar a lavar o dinheiro. E hoje está presente em 13 setores da economia, conforme o promotor mostrou. Tudo começou com a compra de postos de gasolina, de agências de automóveis e de imóveis. Passaram em seguida a investir em empresas de construção e em casas de câmbio no Paraguai. Após a pandemia de covid-19 e com a desregulamentação bancária no País, a facção também começou a atuar em bancos digitais, fintechs e fundos de investimentos em participações, além de criptomoedas.

A facção também se infiltrou em empresas de ônibus do setor de transporte público, igrejas, organizações sociais da saúde pública, na coleta de lixo e limpeza urbana, além da mineração e nas empresas de apostas e de jogos de azar, bem como em empresas ligadas ao futebol. Há aqui uma diferença do que acontecia no passado, quando o PCC explorava mercados ilícitos, como os garimpos ilegais e os contrabando de cigarros, cigarros eletrônicos, armas e agrotóxicos, além de executar grandes roubos a bancos. eldquo;O que eu diria para vocês é que o PCC está na economia formal. As empresas que eles estão administrando não são mais empresas de fachada como há alguma década atrás. São empresas que existem, que estão prestando serviço, às vezes até prestando um bom serviço. Mescla-se nelas o dinheiro do tráfico de entorpecentes, do tráfico internacional, com o efetivo lucro que as empresas dão por anoerdquo;, disse o promotor.

LEGISLAÇÃO. É nesse contexto que Gakiya procura convencer o governo e o Congresso a adotar um projeto da lei antimáfia que crie uma agência federal de combate ao crime organizado, que centralize o combate à lavagem de dinheiro. Além disso, uma lei antimáfia deve criar a figura da organização criminosa de tipo mafioso. E permitir que os bancos sejam obrigados a bloquear preventivamente os recursos suspeitos de origem mafiosa, como acontece nos casos de suspeita de terrorismo.

Por fim, a lei antimáfia devia punir o domínio territorial exercido pela facção como um novo delito, bem como obrigar o cumprimento da pena de faccionados em um modelo de cárcere duro que prescinda da renovação anual atualmente obrigatória para a internação de presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Desde o fim de 2024, o governo prepara o projeto, que acabou atropelado pela PEC da Segurança, que tratou apenas em parte do problema, deixando as demais alterações infraconstitucionais para o futuro projeto de lei. O problema é que a PEC foi entregue ao Congresso em abril e, mais de dois meses depois, o projeto anti

O que mudaria? Seria possível, por exemplo, punir o domínio territorial exercido por facções como um novo delito

máfia, que devia ficar pronto em maio e, depois, em junho, ainda não saiu do Ministério da Justiça. Disputas corporativistas entre as polícias estariam por trás da paralisia.

A preocupação na ligação do PCC com as diversas máfias, como a aliança que a uniu à elsquo;Ndrangheta, a máfia da Calábria, no sul da Itália, que trouxe ao evento o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. eldquo;A coisa mais desafiadora para mim é a dimensão global das grandes organizações.erdquo;

Para ele, o traço comum mais importante entre terrorismo e criminalidade organizada é a capacidade de desestabilização política, social e institucional. eldquo;Por isso, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada exige o uso das mesmas técnicas de investigaçãoerdquo;, defendeu Melillo. ebull;