Governo adia regra que dificulta trabalho em feriado para março de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta quarta-feira (18) o adiamento da regra mais dura para o trabalho nos feriados. Ela entraria em vigor em 1º de julho e agora ficou para 1º de março de 2026.

A portaria 3.665 foi publicada em novembro de 2023 e prevê a obrigação de o trabalho aos feriados ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva. A medida revogou uma portaria do governo Jair Bolsonaro (PL) que autorizava o trabalho nessas datas.

Nesta semana, a derrubada da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no Brasil chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para pressionar o governo a revogar a norma. Parlamentares da oposição aproveitaram o momento de fragilidade do governo para pedir a votação do projeto.

A imagem mostra duas pessoas em um supermercado, observando prateleiras com produtos. No primeiro plano, há uma grande quantidade de limões dispostos em uma mesa. Ao fundo, as prateleiras estão repletas de vegetais e outros produtos alimentícios. Os compradores estão vestidos com camisetas azuis e parecem estar analisando as opções disponíveis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na Câmara na segunda (16), onde se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem pediu que não chamasse o projeto para votação.

Marinho vinha negociando com as frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) o adiamento da portaria, mas os deputados envolvidos nas conversas já começavam a achar arriscado esperar.

Se a portaria não fosse revogada logo, eles teriam uma janela mais enxuta para votar o projeto de decreto legislativo (como são chamadas as propostas que sustam medidas do Executivo) do trabalho aos feriados, uma vez que restam poucas sessões antes do recesso parlamentar do meio do ano.

Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Naquele ano, as entidades empresariais reagiram à publicação da norma e conseguiram a aprovação do trâmite de urgência do texto.

Quando isso acontece, o projeto pode ser analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões (rito que seria muito mais demorado). O PDL de Gastão reúne outros 16 sobre o mesmo tema. O projeto acabou não sendo votado porque o governo adiou a entrada em vigor da norma, decisão que repetiu outras vezes desde então.

Gastão esteve com Marinho nesta terça e ficou acordado que ele seguirá discutindo com as entidades empresariais e de trabalhadores um projeto de lei para acomodar mudanças nas relações de trabalho e manter a relevância das entidades sindicais.

A ideia dos parlamentares é a de que o texto legislativo preveja condições especiais a trabalhadores de setores do turismo, shoppings, restaurantes e supermercados, onde as atividades aos feriados são predominantes ou já estão consolidadas.

A portaria da gestão Bolsonaro liberava de forma irrestrita o trabalho de funcionários em setores como o de supermercados e hipermercados, entre outros, sem negociação coletiva com trabalhadores.

Essa regra acabou com a necessidade de qualquer documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.

Para sindicatos que se opõem à liberação irrestrita, os trabalhadores perdem a possibilidade de negociar outras compensações além da folga prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo