Setor privado critica MP, diz que Fazenda aumenta imposto e pede 'reação e firmeza' do Congresso

Em carta aberta, nove entidades do setor produtivo e do setor financeiro pediram ao Congresso Nacional que tenha eldquo;firmezaerdquo; com a Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Fazenda que aumenta impostos para compensar o recuo parcial com o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Segundo a nota, as medidas do Ministério da Fazenda têm objetivos eldquo;arrecadatórioserdquo; e buscam eldquo;soluções imediatistaserdquo;, em vez de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.

eldquo;A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos.erdquo;

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar na segunda-feira a urgência do projeto que derruba os efeitos do decreto do governo que trata do IOF.

Na carta, as entidades pedem a eldquo;mesma firmezaerdquo; com a MP. eldquo;Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória (MP), o Congresso Nacional tenha a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF. O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o Paíserdquo;, diz o texto.

As entidades também afirmam que o governo eldquo;não compreendeuerdquo; que não há mais espaço para improvisos na economia, e que a própria Fazenda admitiu que receberá dividendos de estatais e recursos do setor de petróleo para recompor receitas.

eldquo;Importante destacar que o novo decreto do IOF continua, lamentavelmente, onerando e prejudicando as empresas. Ainda assim, o governo afirma que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado emdash; o que só reforça que o decreto era e continua sendo sem sentido", dizem.

Assinam o documento a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional de Seguros (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo