Grandes empresas veem risco em projeto de lei que facilita licenças ambientais

Embora o setor privado defenda a desburocratização das licenças ambientais, boa parte do empresariado brasileiro vê riscos de aumento de judicialização, perda de investimentos e consequências ambientais e sociais negativas no projeto de lei que simplifica o licenciamento pela forma como ele tramitou no Congresso. eldquo;O projeto existe há anos, mas, em poucos dias, foram feitas alterações sem a gente nem saber do que as emendas tratamerdquo;, diz Fernando Sampaio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de

Carnes e integrante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne empresas como JBS, Marfrig, Suzano e Bayer. Para Candido Bracher, ex-presidente do Itaú Unibanco, eldquo;houve exagero de flexibilizaçãoerdquo;. Aprovado no Senado, o projeto passará por nova votação na Câmara.

Uma simplificação do processo de licenciamento ambiental é necessária, mas, da forma como o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental está, há riscos de aumento de judicialização, perda de investimentos e consequências ambientais e sociais negativas.

Essa é a visão de grande parte do empresariado brasileiro. eldquo;No setor privado, o projeto tem um apoio grande. A visão é de que é preciso dar celeridade e desburocratizar. Agora, tem pontos que precisam de maior debate com a sociedadeerdquo;, diz Fernando Sampaio, cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor de sustentabilidade da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).

eldquo;Uma das principais críticas que fazemos é em relação ao processo de tramitação. O projeto existe há anos, mas, em poucos dias, foram feitas alterações no texto sem a gente nem saber do que as emendas tratamerdquo;, diz Sampaio.

A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado e agora precisa passar de novo pela Câmara, onde o texto tramitou por 17 anos até chegar aos sena

Coalizão para o clima formada por grandes empresas do País vê exagero em flexibilização

dores em 2021. A nova avaliação dos deputados é necessária porque houve mudanças no projeto.

A Coalizão Brasil reúne 482 representantes dos setores privado e financeiro, da academia e da sociedade civil. Entre esses representantes estão companhias como Bayer, JBS, Basf, Unilever, Suzano, Bradesco, Itaú e Marfrig, entre outras, além de associações empresariais e ONGs.

Ex-presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher endash; que tem se aprofundado nas discussões sobre meio ambiente desde que deixou o comando da instituição financeira, em 2021 endash; vai na mesma linha da coalizão. eldquo;É inegável que necessitamos de uma lei para modernizar e tornar eficiente esse processo ( de licenciamento).

Mas está claro que houve exagero de flexibilização, o que coloca em risco nosso meio ambiente e pode comprometer nossas perspectivas no ciclo econômico de baixo carbonoerdquo;, disse ao Estadão.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o texto como está vai levar a uma eldquo;judicialização em massaerdquo;. eldquo;Em lugar de acelerar, como eles dizem, vai atravancar ( liberação de empreendimentos)erdquo;, disse à coluna semanal de Márcio Astrini na Rádio Eldorado, do Grupo Estado ( mais informações na pág. B2).

A principal crítica do setor privado é a mesma dos ambientalistas: o fato de o PL não definir objetivamente os critérios de quem terá direito ao autolicenciamento (chamado de Licença por Adesão e Compromisso, ou LAC) nem como esse processo será controlado. O texto autoriza o mecanismo para projetos de médio porte. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo