PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
COMUNICADO: PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO De 2023
Quando foi sancionada em outubro de 2024, a lei do Combustível do Futuro motivou uma onda de anúncios de investimentos do setor privado, animado com o horizonte de ampliação do mercado de biocombustíveis, especialmente para o etanol e o biodiesel.
Mas o congelamento no cronograma de aumento da mistura obrigatória de biodiesel emdash; que deveria ir de 14% em 2024 para 15% em março de 2025 emdash; tem deixado os empresários impacientes com a falta de perspectivas. Os impactos vão da indústria aos portos, aponta Carlos Eduardo Hammerschimidt, vice-presidente do Grupo Potencial.
Em entrevista à agência eixos durante o II Fórum Biodiesel e Bioquerosene na Fenagra, em São Paulo, promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o empresário explica que é preciso previsibilidade para os investimentos.
Com capacidade de produção de 900 milhões de litros de biodiesel por ano, a Potencial é a maior produtora do biocombustível em um único complexo industrial no Brasil, instalado em Lapa, no Paraná.
Durante a sanção do Combustível do Futuro, o grupo anunciou R$ 3 bilhões em investimentos na cadeia do biodiesel, com destaque para a ampliação da capacidade de produção e a construção de um bioduto que entregará o produto direto no pool de Araucária.
Para Hammerschimidt, o atraso no cronograma chega como um eldquo;balde de água friaerdquo; que gera certa desconfiança no planejamento de novos investimentos.
eldquo;Aqueles empresários que tinham a vontade de investir nesse mercado perdem um pouco a vontadeerdquo;, comenta o executivo.
Ele garante, no entanto, que os aportes anunciados em outubro do ano passado seguem de pé, confiando na retomada do aumento da mistura do combustível renovável ao diesel.
eldquo;Estamos investindo aproximadamente R$ 2 bilhões numa esmagadora de soja e ampliando nossa produção de biodiesel. Também estamos ampliando nossa produção de glicerina refinada acreditando que esse cronograma ainda vai ser seguidoerdquo;, afirma.
A decisão do governo Lula (PT) de suspender o avanço para o B15 em março de 2025 foi justificada por uma preocupação com a alta do combustível vendido nos postos, o preço do óleo de soja e a sua participação na inflação dos alimentos, além do aumento de fraudes na venda do diesel B.
O vice-presidente da Potencial rebate, no entanto, que o biodiesel seja o problema.
eldquo;O biodiesel não é o problema do mercado, é a solução. Nós vemos países que são totalmente dependentes de combustíveis importados e nós não precisamos disso. Podemos ser independentes de combustíveis importados e produzir tudo aqui dentroerdquo;.
Ele também observa que as fraudes não devem servir de argumento para atrasar a política de biocombustíveis, pois a falta de previsibilidade afasta investidores.
eldquo;É muito importante que os cronogramas, os projetos de Estado sejam seguidos à risca para dar previsibilidade e segurança jurídica para o empresário brasileiro, senão você começa a afastar os investidores do Brasilerdquo;.
Safra recorde, portos sobrecarregados
A safra brasileira de soja endash; cujo óleo é a principal matéria-prima para o biodiesel endash; está projetada para alcançar 169,7 milhões de toneladas em 2025, enquanto o esmagamento deverá ficar em 57,5 milhões de toneladas, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A título de comparação, em 2024, a safra foi de 153,3 milhões de toneladas e o esmagamento fechou o ano com 54,5 milhões de toneladas.
Ainda segundo as projeções da Abiove, as exportações do grão endash; sem agregação de valor endash; devem saltar de 98,3 milhões de toneladas em 2024 para 108,2 milhões de toneladas em 2025.
eldquo;A safra recorde deste ano demonstra a capacidade de produção do agronegócio que está totalmente ligada com o biocombustível. Por isso tenho esperança de que volte o cronograma, porque senão até os nossos portos terão problema. Os portos estão trabalhando com 90% a 95% de capacidade de exportaçãoerdquo;, avalia.
Levantamento da startup de logística ElloX Digital mostra que, em março, 55% dos navios (179 de um total de 325) sofreram atrasos ou alterações nas escalas nos principais portos do país. O tempo médio de espera de um contêiner chegou a 40 horas. (Poder360).
eldquo;Vai gerar um problema portuário no Brasil inteiro se esse produto não for industrializado no mercado internoerdquo;, alerta Hammerschimidt.
Demanda ainda é insuficiente para novos combustíveis
O Combustível do Futuro também inaugura mandatos para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) e diesel verde a partir de 2027. Ambos são produtos do biorrefino e um depende do outro para viabilidade comercial.
Apesar de a lei trazer essa sinalização de demanda, o vice-presidente da Potencial avalia que ela ainda é muito pequena para motivar os investimentos bilionários que requerem uma biorrefinaria.
eldquo;A Potencial é uma empresa que quer estar em todas as pontas. Começamos com distribuição gasolina, diesel, etanol e chegou o momento que fomos para o biodiesel. Enxergamos que o mercado do futuro são os biocombustíveis, todos vão ser complementares e o SAF está no radar. Mas a demanda ainda é muito pequenaerdquo;.
eldquo;O Brasil consome cerca 9 bilhões de litros de querosene de aviação por ano. Quando a gente fala em [um mandato de descarbonização de] 1% isso vai dar 90 milhões de litros por ano de SAF, apenas. É uma planta muito pequena para apostarmos numa demanda de 90 milhões e é um investimento muito grandeerdquo;, completa.
Mesmo a previsão de chegar a 2037 com as companhias aéreas obrigadas a reduzir 10% das suas emissões com SAF, o empresário enxerga a necessidade de um sinal de demanda maior.
eldquo;A construção de uma planta de SAF para a produção dos seus 400 milhões de litros por ano custa US$ 500 milhões. É um investimento alto, então o empresário vai fazer a conta: se vai valer a pena, se vai ter demanda ou não por aquele produto, ou se vale se especializar em outro biocombustívelerdquo;.
Hammerschimidt também avalia que o custo final desses novos combustíveis ainda é um gargalo para inserção na matriz, o que, no caso do transporte terrestre, justifica a preferência pelo biodiesel.
eldquo;O diesel verde custa quase 50% mais caro que o biodiesel no Brasil, então não faz sentido. O biodiesel já faz a função do diesel verdeerdquo;, conclui.
*A jornalista viajou a convite e com despesas parcialmente pagas pela Ubrabio
Fonte/Veículo: Eixos
COMUNICADO: PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO De 2023
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