Governo congela R$ 31,3 bi em gastos, mas aumenta IOF

Numa tentativa de cumprir a meta fiscal do ano, o governo decidiu conter R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com cartão de crédito internacional, previdência privada e crédito para empresas, entre outras. Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas. Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Com o IOF, a expectativa é de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. Houve repercussão negativa e, no final da noite, o governo decidiu revisar a alta do IOF sobre fundos no exterior. As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas em 2027. Para este ano, o governo se comprometeu a atingir resultado primário zero, mas há margem de tolerância para déficit de 0,25% do PIB.

O governo anunciou ontem contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para o ano. Também foi anunciado aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações, como no crédito para empresas, cartão de crédito internacional e previdência privada. A medida, para reforçar os cofres públicos, já entra hoje em vigor.

O mercado chegou a reagir de forma positiva ao congelamento de gastos, mas o anúncio do IOF pesou no fim do dia. O dólar mudou de direção e subiu 0,33%, para R$ 5,66, enquanto o Ibovespa (principal referência da Bolsa) recuou 0,44%. À noite, diante dessa reação, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar aplicações de fundos de investimentos no exterior ( mais informações na pág. B2).

Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas a fim de cumprir a meta fiscal. Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$

Valores As receitas previstas com o Carf caíram de R$ 28 bilhões para zero no ano

31 bilhões endash; ou 0,25% do PIB.

Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Nessa situação, o governo pode bloquear despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar o aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias).

As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas, que ficou evidente com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O cenário apresentado pela equipe econômica, na ocasião, prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027.

eldquo;Muita gente do mercado previa necessidade ( de congelamento de gastos) menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparenteserdquo;, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários subiu de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,032 trilhão. O governo também reviu os valores com precatórios (sentenças judiciais definitivas), que aumentaram em R$ 1,3 bilhão, para R$ 48,5 bilhões.

Do lado das receitas, a estimativa com dividendos de estatais teve elevação de R$ 10 bilhões, para R$ 43,4 bilhões. Os recursos devem vir principalmente do BNDES e da Caixa. Em contrapartida, houve corte de R$ 81,5 bilhões nas projeções de arrecadação com medidas que frustraram a expectativa do governo. As receitas previstas com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, caíram de R$ 28 bilhões para zero. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo