Senado pauta projeto que permite intervenção no preço dos combustíveis

O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), incluiu na pauta da reunião desta terça-feira (20/5) um projeto de lei de sua autoria que permite a intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis, em caso de emergência.

O PL 1.704/2022 autoriza a declaração de emergência transitória sobre os preços dos combustíveis fósseis e fixa como teto o preço de paridade de exportação (PPE). A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), apresentou seu parecer pela aprovação na semana passada.

A senadora incluiu apenas um trecho em que determina a intervenção somente em casos de instabilidade do suprimento no mercado interno.

Tereza Cristina avaliou que, embora o Brasil seja autossuficiente na produção de óleo bruto, mantém a dependência de importações de derivados para abastecer o mercado interno.

Também defendeu a paridade de exportação como critério de preço, alegando que a metodologia contribui para mitigar efeitos nocivos de choques externos do preço internacional.

eldquo;A paridade de exportação possibilita uma formação de preços vinculada ao potencial efetivo de remuneração do produto em mercados estrangeiros. Nesse sentido, considera-se que, na ausência de custos de internalização de importação, a inserção internacional do país contribui para balizar um patamar de preços menos sensível a picos inflacionários e mais condizente com os fundamentos econômicos internoserdquo;, afirmou a relatora.

Na justificativa do projeto, Marcos Rogério cita episódios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia como fatores de estresse ao mercado de combustíveis. Ambos episódios ocorreram (ou tiveram início) ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o autor da proposta integrava a base do governo.

Segundo o senador, não há um motivador econômico interno que justifique o repasse, praticamente imediato, das oscilações de preço internacional para os postos de abastecimento do Brasil.

Ao defender o PL, o autor também critica o uso do preço de paridade de importação (PPI). eldquo;A prática do PPI, inclusive na parcela comercializada de produto de origem nacional, deixa de observar que ter acesso ao grande mercado de combustíveis nacionais, o quarto maior do mundo, é mais vantajoso que exportarerdquo;, avalia.

Fonte/Veículo: Eixos