ANP admite que falta de pessoal prejudica regulação do mercado de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que entre outras atribuições, regulamenta o mercado de gás natural no país, reconhece que a eldquo;carência de pessoal e cortes orçamentárioserdquo; causam impactos negativos à regulamentação prevista na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021.

A posição da ANP, instituição ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), em comunicado enviado à Agência Brasil é uma resposta a críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recentemente divulgou um estudo sobre o mercado de gás natural no país. O levantamento dos industriais apontou que o preço do combustível no Brasil chega a ser dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu.

O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. No documento de 86 páginas, a CNI aponta desafios de regulamentação no setor, entre eles, eldquo;regulamentação pendente e atrasos na ANPerdquo;.

De acordo com a CNI, de 15 temas, apenas três foram concluídos. A ANP, prossegue o estudo, também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora. A CNI pede que o governo disponibilize recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória.

Medidas tomadas
Apesar de admitir que carência de pessoal e cortes orçamentários eldquo;são fatores que impactam no andamento da regulamentaçãoerdquo;, a ANP enumera realizações já realizadas para tornar efetiva a Nova Lei do Gás e#9472; marco regulatório que trata de aspectos como transporte, processamento, estocagem e comercialização desse combustível no país.

A lei tornou o mercado mais aberto à concorrência, evitando que um mesmo grupo econômico controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

eldquo;O fato de não haver regulamentação para alguns aspectos da Nova Lei do Gás não impede a sua implementaçãoerdquo;, afirma a ANP.

De acordo com a agência reguladora, em casos nos quais não há regulamentação vigente, o Decreto nº 10.712/21 dispõe que a ANP eldquo;poderá adotar soluções individuais que visem ao atendimento do disposto na Lei nº 14.134erdquo;.

A agência aponta que uma série de medidas adotadas apresentaram resultados como:

O número de contratos de comercialização cresceu mais de dez vezes nos últimos quatro anos, passando de 90, em 2020, para 996 em dezembro de 2024;
O número de contratos de transporte saltou de nove, em 2020, para 821 em dezembro de 2024;
O número de agentes autorizados para comercialização de gás foi de 124, em 2020, para 215, em 2024;
No segmento de carregadores, passaram de 69 para 140 agentes;
A queda da participação da Petrobras no mercado de gás vem abrindo espaço para outros agentes que, em 2024, somavam 23% do mercado em todo o Brasil.
Minas e energia
Procurado pela Agência Brasil na ocasião da divulgação do relatório da CNI, o Ministério de Minas e Energia afirmou que apresentará para entidades do mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia. Isso incluirá a produção nacional e importação de gás natural da Argentina e da Bolívia, além de ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos.

eldquo;Isso tudo fortalecerá a neoindustrialização da economia brasileira, aumentando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com compromisso da descarbonização da matriz energética nacionalerdquo;, afirma o ministério.

Insuficiência
O impacto na capacidade de regulamentação da Nova Lei do Gás não é a única face da insuficiência orçamentária no funcionamento da ANP. Em julho de 2024, a agência informou que precisou reduzir o trabalho de pesquisa de preço de combustíveis.

Os preços, que eram coletados em 10.920 postos revendedores, passaram a ser apurados em 6.255. eldquo;A medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente pela ANPerdquo;, justificou à época.

Fonte/Veículo: Agência Brasil