ANP contribuiu para reconhecimento, pela ONU, da extensão da plataforma continental brasileira

Os dados técnicos da ANP tiveram importante participação na decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de aprovar a ampliação da plataforma continental (extensão submersa do continente), publicada em 26/3. Trata-se de área localizada na costa do litoral norte do Brasil, estendendo-se do Amapá ao Rio Grande do Norte, com um total 360km² - o equivalente ao território da Alemanha.

O reconhecimento foi dado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da ONU, que aprovou uma proposta do Brasil, submetida em setembro de 2017, solicitando essa ampliação da plataforma continental. Até então, o Brasil só tinha direito a uma extensão de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, a chamada Zona Econômica Exclusiva.

A proposta brasileira enviada à ONU se embasou em um estudo coordenado pela Marinha do Brasil endash; o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) endash;, que, por sua, vez utilizou dados técnicos da ANP. Esses dados ficam armazenados no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da Agência.

Parte dos dados fornecidos pela ANP é confidencial. Contudo, a legislação (Resolução ANP nº 889/2022) permite o compartilhamento com a Marinha, em caso de interesse nacional, desde que o órgão também mantenha o sigilo dos dados.

Entre as informações fornecidas pela ANP, estiveram dados sísmicos e de poços, os quais foram determinantes para a definição dos limites da plataforma continental brasileira junto à Margem Equatorial. A Agência disponibilizou ainda à Marinha sua Sala de Visualização de Dados, que facilita, a partir de ferramentas tecnológicas, a visualização e a escolha dos dados de melhor qualidade.

A partir de agora, o Brasil poderá começar a estudar a região para a identificação de possíveis recursos minerais do subsolo marinho, como petróleo e outros.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP