ANP atualiza estimativas de royalties e de participação especial para os próximos cinco anos

A ANP atualizou o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial, que disponibiliza à sociedade os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de cinco anos (2025-2029).

Os valores totais estimados de royalties e de participação especial a serem distribuídos anualmente aos beneficiários apresentaram redução em relação à previsão anteriormente publicada, em função, sobretudo, da expectativa mais acentuada de decréscimo do preço do barril do petróleo tipo Brent em relação à elevação esperada para a cotação da moeda norte-americana.

Comparativamente à divulgação anterior, os preços do barril de petróleo apontam para uma redução de 13% para o ano de 2025 e, para os anos seguintes da estimativa (2026 a 2029), da ordem de 22%.

Já a cotação da moeda estrangeira apresenta previsão de elevação em comparação às estimativas divulgadas em agosto de 2024. Com uma variação média positiva de cerca de 12% para o período levantado, observa-se um amortecimento do declínio dos valores de participações governamentais projetados pela Agência.

Tais dados reforçam as características intrínsecas do mercado internacional de petróleo e gás natural, marcado por volatilidade dos parâmetros econômicos e sendo afetado por fatores geopolíticos globais, com efeitos na arrecadação de participações governamentais.

Estimativa de royalties

Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.

As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir dos seguintes parâmetros:

i) produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionárias no Programa Anual de Produção Portaria ANP nº 100/2000;

ii) preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration endash; EIA; e

iii) taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil.

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Estimativa de participação especial (PE)

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. A PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis:

i) volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas;

ii) receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos produtores;

iii) preços de referência do petróleo e do gás natural; e

iv) taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP