Projeto cria IR mínimo para alta renda e taxa dividendos

A proposta do governo de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês prevê a compensação das perdas de receitas com uma taxação mínima para um grupo de contribuintes mais ricos, com renda acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota do IR mínimo para esse grupo será crescente até chegar a 10% endash; para quem tem ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo a Fazenda, a taxação atingirá 141 mil contribuintes, enquanto a ampliação da isenção beneficiará mais de 10 milhões de pessoas. Na prática, a proposta, aposta do presidente Lula para reverter queda de popularidade, prevê quatro grandes grupos de tributação. O projeto propõe também tributar dividendos acima de R$ 50 mil por mês por empresa.

O governo federal apresentou ontem em evento no Palácio do Planalto o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta prevê a compensação das perdas de receitas com o pagamento de uma alíquota mínima de IR pelos contribuintes mais ricos.

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do governo para tentar reverter a recente perda de popularidade de Lula ( mais informações na pág. B4). O aumento da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente e ainda terá de passar pelo Congresso.

Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes do IR deixarão de pagar o tributo: a medida isentará mais 10 milhões de pessoas, estima a Receita. A equipe econômica prevê perda de R$ 25 bilhões em arrecadação com a medida, mas estima que as compensações com a tributação dos mais ricos poderão chegar a R$ 34 bilhões, projeta a Fazenda endash; medida que deve enfrentar resistência para aprovação no Congresso.

Na prática, pelo projeto, o País passará a ter quatro grandes grupos de tributação: contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR; quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai manter as faixas atuais de isenção, mas, entre o valor de R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago ( mais informações em quadro nesta página).

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil permanecem c o m a s r e g r a s atuais. E, por fim, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), que deverão pagar um imposto mínimo.

Nesse grupo, a alíquota é crescente até chegar a 10% endash; para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 141 mil contribuintes.

O QUE VAI SER TRIBUTADO. Para verificar a tributação sobre este último grupo, a Receita vai computar toda a renda da pessoa física: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras receitas.

Três tipos de rendimentos serão desconsiderados para o cálculo da renda total do contribuinte: recebimento de herança; ganhos de capital, como a venda de um imóvel; e também os rendimentos recebidos acumuladamente, como ações na Justiça ou indenizações trabalhistas.

Depois, será calculado o imposto efetivo que esse contribuinte paga atualmente. Se o porcentual for menor do que a alíquota mínima prevista para

Mais ricos

Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverá pagar imposto mínimo

a sua faixa de renda, ele pagará a diferença. Se for maior, ele não pagará mais imposto.

Para calcular a alíquota incidente sobre essa parcela da população, serão descontadas ainda rendas que têm isenção prevista em lei, como é o caso de rendimentos obtidos na poupança, em títulos e valores mobiliários, como LCIs e LCAs, aposentadorias e pensões por doenças graves e indenizações judiciais e trabalhistas.

O argumento da equipe econômica é que a alíquota efetiva desses contribuintes é baixa endash; em média, de 2,5%. Com as mudanças, segundo a Receita, a estimativa é de que a alíquota efetiva de IR média dos mais ricos suba para 9%. Como comparação, a alíquota de IR efetiva sobre os rendimentos de um policial é de 9,8%, e de 9,6% sobre os rendimentos de um professor de ensino médio.

Um trabalhador CLT que ganha R$ 60 mil por mês, por exemplo, diz a Receita, tem alíquota efetiva de 25,74%, sem considerar as opções de abatimento. Ou seja, ele não seria atingido pelo novo tributo.

DIVIDENDOS. O projeto do governo traz como novidade a tributação sobre dividendos, que terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês por empresa. Isso vale também para investidores não residentes no País. A tributação ocorrerá na fonte e começará a vigorar em 2026.

A Receita restituirá valores retidos caso o contribuinte não seja enquadrado como mais rico no ajuste da declaração do IR, no ano seguinte. Ou se ele for enquadrado como mais rico, mas tenha pagado o imposto mínimo de IR estipulado para a sua faixa de renda.

A tributação incidente sobre os dividendos também será devolvida caso a empresa que os distribuiu tenha recolhido o Imposto de Renda sem a bati mentos, ou s e j a , na alíquota nominal de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras).

O Ministério da Fazenda argumenta que o intuito não é tributar os dividendos, mas considerar esses valores como parte da renda dos sócios e investidores na hora de tributá-los. ebull;

Governadores já expressaram preocupação ao governo federal com o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, apresentado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles projetam que os Estados terão uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões endash; resultado da não retenção do IR de seus servidores que recebem até este valor. A equipe econômica, por sua vez, avalia que a regulação do IR é competência da União e que a perda dos Estados será compensada pelo aumento do consumo e da massa salarial.

Segundo avaliação do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Estados maiores, com folha de servidores também maior, tenderão a perder mais. É o caso de São Paulo.

Defesa

Para o Ministério da Fazenda, entes federais serão compensados com aumento do consumo

Há cerca de dois meses, governadores apresentaram o problema ao então ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha endash; hoje ministro da Saúde. eldquo;No encontro, foi conversado com o ministro Padilha que era importantíssima a questão da neutralidade também para os Estados e municípios. Não vemos problemas nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados, pode até haver aumento para alguns entes. Mas, em relação à retenção do IR por parte dos Estados, há uma perda grandeerdquo;, afirma André Horta, diretor institucional do Comsefaz.

Do montante recolhido em Imposto Renda pelo governo federal, 49% é distribuído a Estados e municípios por meio de fundos de participação. Além disso, o IR retido na fonte sobre os rendimentos dos servidores estaduais e municipais pertence aos Estados e municípios, segundo a Constituição.

É sobre esta segunda parcela que os governadores temem os efeitos da isenção do IR, uma vez que boa parte dos servidores estaduais e municipais recebem até R$ 5 mil. eldquo;Isso dá uma perda de mais ou menos R$ 11 bilhões nas folhas de Estados e municípios endash; e nisso é importante que haja uma compensaçãoerdquo;, afirma Horta.

O novo presidente do Comsefaz, Flávio Mendes, deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo