Pedido de suspensão do biodiesel é absurdo, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda (17/3) entender o as preocupações do setor com a concorrência desleal, mas disse que o pleito de suspensão integral das mistura de biodiesel, feito por distribuidoras de combustíveis, é absurdo. Ele defendeu que é preciso dar previsibilidade para o setor produtivo.

eldquo;Quem decide as políticas públicas é quem tem o dever de prestar contas aos brasileiros. Não são as distribuidoras, porque se não [for o governo] ficamos como uma biruta de aeroporto, que à medida que o vento toca, a gente muda [e] nunca vamos chegar a um ponto seguroerdquo;, disse.

As declarações foram feita na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em evento com participação do diretor-geral Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele participou a convite de Silveira.

eldquo;O que as distribuidoras têm todo o direito, e eu destaquei aqui, na presença do diretor da Polícia Federal, é cobrar a concorrência leal, que todos façam a mistura adequada conforme a lei. Agora, sob o pretexto do não cumprimento da lei por parte de alguns, querer destruir uma indústria, é algo completamente inusitado e absurdoerdquo;, afirmou.

O MME apresentou os estudos que atestam a visibilidade de elevação da mistura de etano anidro na gasolina comum, dos atuais 27,5% (E27), para 30% (E30), atendendo um requisito da elevação prevista na Lei do Combustível do Futuro.

A presença de Rodrigues no evento foi esforço para dar um recado do governo, de atuação integrada no combate ao crime organizado no setor de combustíveis.

eldquo;A vinda do nosso diretor-geral da PF aqui é uma demonstração da transversalidade do nosso governo, da construção de políticas públicas, e da demonstração de que o governo não transige com relação ao crimeerdquo;, afirmou.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em fevereiro, mostraram que organizações criminosas têm lucrado mais com combustíveis do que com o tráfico de cocaína.

Os combustíveis renderam aos criminosos, conforme o FBSP, R$ 61,5 bilhões em 2022, representando 41,8% da receita das organizações. Estima-se que 13 bilhões de litros sejam comercializados ilegalmente por ano, representando R$ 23 bilhões em perdas fiscais, no período analisado.

eldquo;Precisamos moralizar o setor de combustíveis, enfrentar condutas criminosas que destroem a concorrência entre os agentes. Nós temos problemas de importação ilegal de diesel, de sonegação fiscal, de não adição da mistura obrigatória de biodiesel, de distribuidoras que não cumprem o RenovaBio e de lavagem de dinheiroerdquo;, disse Silveira, dirigindo-se ao chefe da PF.

Waiver do biodiesel rachou setor

Distribuidoras reunidas no Instituto Combustível Legal (ICL) e no Sindicom vinham se articulando com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FBPIO) com o interesse comum de combater as fraudes na mistura.

O setor, contudo, rachou quando o Sindicom formalizou há duas semanas o pedido de suspenção da mistura obrigatória por 90 dias, diante do aumento das fraudes. Eles querem zerar a obrigação, enquanto o governo finaliza a regulamentação de uma nova lei que poderá ampliar o combate às fraudes.

Usineiros são prejudicados ao deixar de vender; e as distribuidoras que atendem aos mandatos sofrem com a concorrência desleal, uma vantagem ilegal por quem vende diesel sem o custo de aquisição do biocombustível.

O pedido foi feito à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem competência legal para até mesmo para suspender a mistura do biodiesel. O piso legal para a mistura em situações abastecimento regular do mercado é de 13%.

Em fevereiro, com as fraudes e a pressão inflacionária, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a mistura em 14%, revertendo a previsão de elevação para 15% em 1º de março.

Fonte/Veículo: Eixos