Governo vai editar decreto que regulamenta nova lei sobre biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira, 10, que o governo federal vai editar um decreto regulamentador da lei sancionada no fim de 2024, que alterou regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A pasta informou que, conforme a disposição da lei, a perspectiva é eldquo;endurecer penalidadeserdquo; para as distribuidoras que não cumprem as metas do programa, além de proibir compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis, ou seja, a mistura ao diesel.

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para eldquo;combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao dieselerdquo;, hoje na proporção de 14%. A mistura em 15% foi adiada.

O RenovaBio busca expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, visando também redução das emissões de gases de efeito estufa no país. A lei sancionada no fim do ano passado incluiu os produtores independentes de cana-de-açúcar e de outras biomassas destinadas à produção de biocombustíveis.

Segundo o MME, o decreto regulamentador da lei também busca reforçar uma eldquo;repartição justaerdquo; das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis.

eldquo;Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtivaerdquo;, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em vista ao Estado.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo