Comitê de Monitoramento do Gás elege transporte como prioridade na agenda

Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural prepara 1ª reunião com foco em destravar investimentos e modicidade tarifária no transporte. EPE começa os trabalhos do Plano Integrado de Infraestruturas.

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O governo pretende colocar o bloco na rua , com as primeiras entregas da agenda de trabalho do novo decreto da Lei do Gás.

Passado o carnaval, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) espera lançar, em março, a consulta pública sobre a metodologia do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

Para abril, está prevista a abertura de chamada pública para estimar a demanda efetiva por serviços nas infraestruturas dos elos da cadeia do gás e identificar o potencial de oferta. A estatal trabalha para que o plano fique pronto em setembro e seja colocado, então, em consulta pública.

O Ministério de Minas e Energia também pretende, nos próximos dois meses, avançar com a agenda do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.

A expectativa é que a primeira reunião do grupo seja convocada para entre março e abril endash; vai depender, ao fim, do ritmo e maturidade das entregas. A intenção, no MME, é que a primeira reunião do Comitê já encaminhe as primeiras deliberações.

O elo do transporte será a prioridade da agenda inicial de trabalho. Membros do MME, ANP e EPE, que compõem o grupo, têm interagido entre si para estruturar as primeiras propostas, com foco em destravar investimentos na malha de gasodutos e em modicidade tarifária.

A agenda prioritária do Comitê se debruça sobre, dentre outros pontos, a padronização dos contratos de serviço de transporte; e sobre aspectos no quesito modicidade tarifária.

A palavra de ordem tem sido, nesse ponto, de eldquo;freio de arrumaçãoerdquo;, após os episódios de tarifaço, em 2024, nas ofertas de capacidade da NTS e TBG.

Um dos desafios postos na mesa é como dialogar os novos investimentos com os contratos legados, no cálculo das tarifas.

Para ilustrar a questão: a nova metodologia aprovada para a NTS, cuja tarifa final passou a ser composta pela soma de duas parcelas (Tarifa Legados + Tarifa Gasig), vai nesse sentido endash; embora não seja, necessariamente, a única forma de lidar com o assunto.

Outro assunto no radar do Comitê é a postalização das tarifas. O decreto 12.153/2024 reintroduziu o conceito da tarifa postal (uniforme entre todos os usuários), como modelo preferencial, no capítulo que reforça a competência da ANP em adotar medidas transitórias.

A ideia é adotar uma tarifa postal para entrada e outra postal para saída do sistema, sem tarifas de interconexão, como medida transitória até que a ANP publique uma nova resolução sobre o assunto.

A revisão da Resolução 15/2014, que também trata dos mecanismos de repasse de receitas entre transportadoras, é um caminho aberto para discussão desse tema na agência.

Liberar projetos
As transportadoras alegam que a atual metodologia de WACC (o custo médio ponderado de capital, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas do transporte) e a Resolução 15/2014 (critérios para cálculo das tarifas) estão defasadas.

O diagnóstico é que a falta de clareza sobre a remuneração de investimentos travou projetos.

As transportadoras convivem, hoje, com impasses na aprovação de novos investimentos e depositam as expectativas de que o novo decreto da Lei do Gás ajude a destravá-los.

A Ecomp Japeri (RJ), parte do projeto Corredor Pré-sal, crucial para a entrada do gás de Raia, da Equinor, em 2028, é o principal case: a NTS deu entrada no processo de aprovação do projeto em 2022 e só em janeiro deste ano obteve a autorização para construção endash; mas ainda aguarda do regulador uma posição sobre os parâmetros da remuneração do investimento.

A TBG, com a Ecomp Gaspar (SC), e a TAG, com a Ecomp Itajuípe (BA), também aguardam o aval da agência sobre seus respectivos projetos.

As transportadoras pregam senso de urgência na fixação de um regra transitória de remuneração dos investimentos para esses ativos.

Propõem, nesse sentido, a adoção do conceito (comum no setor elétrico) de base regulatória blindada para os projetos de expansão aprovados endash; o que preservaria o ativo, por um tempo definido, de revisões tarifárias futuras.

Planejamento para destravar
A EPE também promete destravar novos investimentos pela via do planejamento.

A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da estatal, Heloísa Borges, destaca que um dos principais objetivos do Plano Integrado é ajudar a casar a oferta e demanda do mercado de gás e contribuir para que a ANP tome as melhores decisões na outorga de projetos a partir de uma avaliação mais sistêmica das melhores alternativas.

eldquo;A ideia é ajudar a ANP a enxergar melhor esse todo coordenado (ehellip;) A ANP deixa de olhar para um projeto só, que é a lógica regulatória da autorização, e passa a ter uma forma de olhar de forma sistêmicaerdquo;, resumiu Heloísa Borges, ao apresentar no dia 17/2 os novos estudos da estatal para a malha de gasodutos.

E o projeto Corredor Pré-sal, da NTS, promete ser, justamente, um dos projetos contemplados na primeira versão do plano.

A EPE lançou, em fevereiro, a nova edição do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG), que contribuirá para a elaboração do novo plano integrado endash; que não se limitará, porém, ao elo do transporte.

Fonte/Veículo: Eixos