Governo prepara MP para liberar dinheiro retido por saque-aniversário do FGTS; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão emdash; como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direito a sacar os recursos.

A MP vai permitir ao trabalhador retirar o saldo retido. Ou seja, vai beneficiar aqueles que saíram do saque-aniversário ou que foram demitidos há menos de dois anos.

Centrais sindicais foram chamadas para uma reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula para discutir o tema.

O governo tem uma avaliação de que pessoas ficaram com dinheiro retido por falta de informações. Além disso, membros do Executivo criticam a antecipação do saque-aniversário, que é trazer a valor presente um recurso que seria sacado em anos posteriores.

Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. O prazo da operação, no entanto, ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos.

Há uma proposta em discussão no governo para limitar a antecipação a 5 anos.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Por ela, o trabalhador quando demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Para as centrais sindicais, a liberação do FGTS atende a uma reivindicação antiga e corrige uma distorção criada quando a modalidade do saque-aniversário foi instituída. O ponto é pacífico entre os representantes das centrais que estarão na reunião de terça-feira.

emdash; Quando saiu o saque-aniversário, a informação da amarra não veio junto. Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram, depoism decepcionados.A notícia é boa emdash; diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que irá participar do encontro com Lula.

Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que o saque do fundo é um direito dos trabalhadores e que o recurso é utilizado para consumo, o que ajuda a movimentar a economia. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acrescenta que o tema é consenso e que é preciso "destravar" o FGTS.

Crédito consignado

Há a expectativa de ser anunciado também o novo modelo de empréstimo consigado para trabalhadores do setor privado. Esse novo desenho vai dispensar o acordo bilateral entre empresas e bancos e permitir a contratação de empréstimo pelo eSocial. Dessa forma, o trabalhador poderá escolher entre diferentes bancos o que lhe oferecer melhores condições.

O tema será discutido em encontro, também na terça-feira, entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A reunião foi marcada para a parte da manhã, horas antes da conversa com o presidente Lula sobre o FGTS.

A proposta que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional deve conter apenas o "básico" para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada, público-alvo da modalidade.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS, em que a garantia é o pagamento pelo Estado.

A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores, a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos, que poderão ajustar a análise de risco. O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial, onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco.

Centrais vão levar reivindicações

Enquanto a MP que destrava o FGTS é ponto pacífico para os sindicalistas, as centrais vão apresentar preocupações ao governo sobre o modelo para o e-consignado. Embora reconheçam que a medida pode ampliar o acesso ao crédito, os dirigentes temem que, sem um limite para os juros, por exemplo, os trabalhadores acabem sujeitos a taxas elevadas dos bancos.

emdash; A reunião sobre o e-consignado foi marcada para apresentar o projeto. Não tem nada definido. As centrais vão avaliar se concordam e se vão apoiar emdash; afirma Patah, da União Geral dos Trabalhadores.

A carteira de consignado privado terminou 2024 em R$ 39,7 bilhões, contra R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. O juro médio, por sua vez, é bem mais elevado. Em dezembro de 2024, estava em 40,8% ao ano contra 23,8% do consignado dos servidores públicos e 21,9% do INSS, que tem teto mensal.

Líderes sindicais defendem que o governo estabeleça um teto para os juros. Um dos pontos que será reivindicado também é de que os bancos públicos tragam condições mais vantajosas para o crédito do e-consignado o que pressionaria o setor privado.

Os dirigentes também alertam para o risco de endividamento excessivo dos trabalhadores e cobram que o governo leve em consideração a capacidade de pagamento da categoria ao definir as regras do novo modelo.

Além das preocupações com o e-consignado, as centrais também criticam a falta de diálogo mais frequente com o governo. O grupo espera que a reunião com Lula nesta terça-feira sinalize uma abertura maior do presidente daqui para frente.

Fonte/Veículo: O Globo