ICL diz que manutenção do B14 dá tempo para aprimorar fiscalização

O Instituto Combustível Legal (ICL) classificou como eldquo;assertivaerdquo; a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de adiar a vigência do B15, mantendo em 14% a mistura de biodiesel ao diesel B.

A decisão foi tomada nesta terça (18/2) sob a justificativa de combater a inflação e evitar a competição por soja entre os mercados de biodiesel e de alimentos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), a medida também tem como objetivo a intensificação no combate às fraudes.

Para o ICL, a decisão promoverá mais tempo para discutir uma fiscalização mais efetiva para evitar adulterações no teor da mistura.

eldquo;A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mêserdquo;, avaliou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no país.

O aumento na diferença nos preços entre o diesel fóssil e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024.

Setor reage contra

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota classificando como equivocada e contraditória a posição do governo federal pelo adiamento do B14.

eldquo;O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em contaerdquo; disse Moreira.

O argumento do setor é de que o aumento do esmagamento de soja, em virtude da ampliação do mandato, gera como subproduto mais farelo de soja, base da ração animal. Sendo assim, a alimentação de rebanhos mais barata implicaria em redução no preço da proteína animal.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também manifestou contrariedade à medida. O setor critica a mudança, que ocorre a menos de 15 dias de algo que estava previsto desde 2023. Naquele ano, o CNPE aprovou a antecipação do B15 de 2026 para 2025.

eldquo;Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciadoserdquo;, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.

Fonte/Veículo: Eixos