Congresso sob nova direção deve deixar projetos fiscais para o Planalto

Com o Congresso Nacional sob novo comando, após as eleições de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Câmara, no sábado, o consenso entre deputados e senadores é o de que há pouco espaço para a votação de projetos fiscais de autoria das duas Casas, em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares.

Assim, iniciativas para melhorar a confiança nas contas públicas dependerão exclusivamente do Executivo, que ainda não dá sinais de que vai enviar novas propostas após a aprovação do pacote do Ministério da Fazenda, em dezembro. A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, de que, se depender dele, não tem ajuste fiscal, foi lembrada por parlamentares como uma sinalização ruim por parte do governo.

O entendimento é de que cortar gastos é uma pauta impopular, e o Congresso não será eldquo;mais realista do que o reierdquo; nesse assunto. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), da oposição, o governo está se perdendo na pauta econômica, e não pode culpar o Congresso, que tem sido eldquo;generosoerdquo;. eldquo;O problema do governo não é o Parlamento. Este parlamento tem sido até muito generoso com o governo. O problema do governo é o próprio governo.erdquo;

A agenda mais urgente do Congresso na economia passa pela aprovação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido votado no final de 2024. Além disso, consta na lista de prioridades a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que precisa ser votado no Senado, e a apreciação da proposta de mudança do Imposto de Renda, com a isenção até o limite de R$ 5 mil.

Em reunião ministerial no dia 20 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 itens que serão prioritários para este e para o próximo ano. Há nela itens que dependeriam do Congresso, como a reforma da Previdência dos militares e a limitação aos supersalários nos Poderes ( mais informações em quadro ao lado).

PRIORIDADE. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PTAP), a agenda econômica é prioridade, mas o governo, antes de pensar em novas medidas de ajuste fiscal, quer esperar para ver os efeitos do pacote aprovado em dezembro. Ele disse que organizou em sua casa um encontro entre Haddad e Alcolumbre para falar das prioridades da equipe econômica.

eldquo;A nossa agenda no Congresso é a agenda econômica. O ministro Haddad tem um tripé que conduz a política econômica, que passa pela responsabilidade fiscal, a melhoria do ambiente de negócios e a agenda de transição ecológica. Vamos continuar com essas pautaserdquo;, afirmou Randolfe.

Para voltar a tramitar no Congresso, a pauta econômica terá que superar um impasse: as emendas parlamentares, que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.

As lideranças do governo sabem que será preciso superar a questão. eldquo;A ideia é fazermos uma concertação entre os novos presidentes ( Motta e Alcolumbre), o Supremo e o Executivo ( sobre as emendas). Estou muito confiante que faremos um acordo que preserve a transparência, a lisura e tudo aquilo que foi colocadoerdquo;, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo