Brasil escapa da mira de Trump em primeiras ações de comércio, mas brechas preocupam

O Brasil não esteve na mira de Donald Trump em suas primeiras declarações e medidas sobre a política de comércio exterior dos Estados Unidos, mas membros do governo Lula (PT) destacam que as ações anunciadas pelo republicano são genéricas e abrem brechas que podem ser usadas para atingir o país no futuro.

Em seus primeiros dias de volta à Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva intitulada America First Trade Policy (Política Comercial América em Primeiro Lugar) e fez uma série de ameaças de impor tarifas contra parceiros comerciais dos americanos.

Os alvos preferenciais de Trump foram México, Canadá emdash;com quem os EUA mantêm um acordo de livre-comércioemdash;, União Europeia, Rússia e China.

No caso dos chineses, Trump adotou um tom errático. Ele chegou a ameaçar impor tarifas de até 60% sobre produtos do país asiático. Recentemente, falou em uma alíquota de 10% e, nas últimas horas, admitiu a possibilidade de um acordo comercial com Pequim.

Apesar do alívio de não ver o Brasil citado entre os primeiros alvos de Trump, integrantes do governo Lula alertam que o decreto do republicano é vago e discricionário o suficiente para, em tese, ser usado contra qualquer sócio comercial dos EUA.

A ordem determina que as autoridades americanas trabalhem para identificar "qualquer prática de comércio injusta de outros países e recomendem ações apropriadas para reparar essas práticas".
Em outro trecho, o decreto estabelece que a Secretaria do Tesouro deverá avaliar políticas e práticas cambiais de outros países.

"O secretário do Tesouro deverá recomendar medidas apropriadas para combater a manipulação ou desalinhamento da moeda que impeça ajustes eficazes na balança de pagamentos ou que forneça aos parceiros comerciais uma vantagem competitiva injusta no comércio internacional, e deverá identificar quaisquer países que ele acredita que deveriam ser designados como manipuladores de moeda", diz o texto.

Há alguns precedentes que preocupam, mas são poucos se comparados às queixas que Trump tem disparado contra outros países.

Em seu primeiro mandato, Trump acusou o Brasil, então governado por Jair Bolsonaro, de desvalorizar artificialmente o real. À época, a queixa foi usada como justificativa para o republicano anunciar uma sobretaxa sobre o aço brasileiro.

Já depois de ser eleito para o novo mandato, durante uma coletiva de imprensa em Mar-a-Lago, Trump afirmou que países como Índia e Brasil cobram muito em tarifas para produtos importados dos EUA. "Se eles querem cobrar, tudo bem, mas vamos cobrar a mesma coisa", disse.

Segundo interlocutores do governo, o fato de o Brasil ter acumulado historicamente déficits em seu comércio com os EUA é uma das razões que mantêm o país fora do radar de Trump, ao menos por ora.

Para esses interlocutores, a principal ameaça no curto e médio prazo recai sobre os setores de aço e alumínio, como ocorreu no passado.

Em 2024, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) entre Brasil e EUA foi de US$ 80,91 bilhões, alta de 8,1% em relação ao ano anterior. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, mas seguem como principal destino para as vendas de produtos com maior valor agregado.

No acumulado de janeiro a dezembro, as exportações para os EUA cresceram 9,2% e atingiram US$ 40,33 bilhões, já as importações tiveram avanço de 6,9%, totalizando US$ 40,58 bilhões.

Os principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA são petróleo bruto, produtos semi-acabados de ferro e aço; e aeronaves. Entre os importados, os principais itens comprados são motores e máquinas não elétricos, óleos combustíveis de petróleo e aeronaves.

Apesar de estar no radar a eventual taxação a produtos brasileiros importados pelos EUA, um integrante do governo brasileiro considera que as projeções preliminares feitas por instituições financeiras não têm respaldo em elementos concretos e são uma mera simulação de dados.

Em evento em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta (24) que o governo brasileiro não tem controle sobre eventos externos, como a política dos Estados Unidos. No entanto, o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu a solidez da economia brasileira.

"Tem coisas que não dependem de nós, por exemplo, reflexos da política externa, o que vai acontecer nos Estados Unidos, quais as medidas vão ser tomadas. Agora, o Brasil é um país com pressupostos econômicos sólidos. Nós temos um crescimento forte da economia", disse.

Outra frente observada com atenção pelo governo brasileiro é a ameaça de Trump a países que aplicam impostos "extraterritoriais" sobre multinacionais dos EUA. Logo após ser empossado, o republicano retirou o apoio ao pacto fiscal global acordado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A decisão vai na contramão de medida implementada no Brasil, como parte do "pilar 2" do acordo da OCDE. Em 30 de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de multinacionais. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro, mas, como a apuração é anual, o primeiro pagamento será feito apenas em 2026.

No Brasil, técnicos do governo acompanham as primeiras movimentações de Trump, mas a ordem é aguardar.

Há uma avaliação nos bastidores de que a retaliação de Trump pode se referir ao "pilar 1" do acordo da OCDE, que consiste em tributar a matriz de uma multinacional no Brasil.

O assunto é controverso nos EUA por recair sobre as big techs e, antes mesmo da posse de Trump, já enfrentava resistências no congresso americano.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo