Refinaria apelidada de 'Chevette 89' ganha benefício

Em dezembro de 2023, os irmãos Atem endash; Dibo, Miquéias e Nadson endash; entraram em um novo ramo de negócio: ofereceram quase R$ 8 milhões por quatro blocos de exploração de petróleo em terra no Amazonas e também se tornaram sócios da empresa de energia Eneva em um quinto bloco. Este foi o mais recente movimento do trio, que já foi sócio da distribuidora de energia do Amazonas (a Amazonas Energia) e hoje está no centro de uma guerra no setor de combustíveis.

A Refinaria do Amazonas (Ream), que eles compraram da Petrobras em 2022, foi agraciada com um benefício fiscal inédito na reforma tributária, o que, para seus concorrentes, vai criar uma distorção que ampliará a presença dos irmãos para além da Região Norte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei com as regras de funcionamento do sistema tributário após a reforma aprovada no Congresso. E preservou o artigo 441, que beneficia o grupo Atem, dos irmãos amazonenses. Por meio dele, pela primeira vez desde 1967, uma refinaria de petróleo terá acesso aos benefícios tributários de indústrias da Zona Franca de Manaus. Nem a Petrobras, que era a dona da refinaria, conseguiu tal feito.

Petróleo, combustíveis e lubrificantes são vetados da lista de produtos aptos a receber o benefício da Zona Franca, que reduz e até zera a incidência de impostos sobre atividades desenvolvidas na região.

A Atem sustenta, contudo, que a atividade de refinar o petróleo para vendê-lo nunca esteve nessa lista de proibições. Pelo menos não até 2021, quando o governo Jair Bolsonaro fechou essa porta involuntariamente num episódio controverso.

MEIA VOLTA. Bolsonaro sancionou um projeto de lei e horas depois mandou publicar um novo Diário Oficial, retrocedendo e derrubando a trava ao refino. Na ocasião, a meia-volta do então presidente foi atribuída à bancada de parlamentares do Amazonas, notadamente ao líder do MDB, Eduardo Braga, que negou a articulação.

A controvérsia sobre o que deveria valer, afinal, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 deliberou que petróleo estava fora da Zona Franca, pelas regras em vigor.

A pendenga, porém, não se encerrou aí. Braga tentou reinserir o refino entre as atividades da Zona Franca na reforma tributária, em 2023, e não conseguiu. Mas em 2024, numa nova tentativa, o refino foi contemplado no primeiro projeto de regulamentação da reforma. O texto ficou

Vantagem Desde 2017, por meio de liminar, a Atem vende combustível importado com isenção de tributos

assim: petróleo, lubrificantes e combustíveis são vetados do benefício, eldquo;exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manauserdquo;.

É este o projeto de lei que estava sobre a mesa do presidente Lula e provocou um intenso debate entre técnicos de seis ministérios sobre vetar ou não a iniciativa. Distribuidores de combustíveis e produtores de petróleo, que concorrem com o grupo Atem, consideram que ficarão em desvantagem, já que os benefícios concedidos à empresa extrapolam a margem de lucro da atividade, além de incentivar a produção de combustível fóssil no coração da Amazônia.

Já a empresa alega que tem direito de entrar na Zona Franca e que, sem o incentivo, a produção local é insustentável.

Desde 2017, a Atem vende combustível importado com isenção de tributos federais. A vantagem foi obtida por meio de uma liminar da Justiça, em vigor ainda hoje. De janeiro de 2023 a junho de 2024, segundo o Portal da Transparência do governo federal, a distribuidora Atemersquo;s usufruiu de R$ 139,93 milhões em benefícios, não recolhendo tributos sobre a revenda de combustível importado.

Embora sustente que esse combustível não sai da Zona Franca de Manaus, relatório interno da Receita Federal produzido em 2018, e inserido no processo que contesta a liminar, diz que, naquele ano, e em 2017, as vendas chegaram a mais Estados da Região Norte e a Mato Grosso.

Um executivo do setor afirma, sob condição de anonimato, que essa renúncia, acumulada ao longo do tempo, formou o colchão necessário para a expansão dos irmãos Atem, permitindo que crescessem para novos ramos de atuação, como o refino e mais tarde a exploração de petróleo.

De uma participação de mercado de 37% da distribuição de combustível no Amazonas em 2017, o grupo hoje supera 50%. E passou a vender também no Centro-Oeste e no Nordeste. Segundo dados da ANP, a Atem vende combustível ainda em São Paulo, Santa Catarina e no Paraná.

Fernando Aguiar, CEO do grupo Atem, diz que o combustível que sai da Zona Franca não é incentivado e que a empresa recolhe à parte o imposto quando a transação é feita fora da região. No ano passado, a Atem parou a refinaria e petroleiros denunciaram que o intuito é transformar a empresa numa mera importadora. Segundo ele, esse não é o plano da companhia, mas sim retomar em meados deste ano ainda o refino de diesel e gasolina no Amazonas.

Evaristo Pinheiro, que preside a Refina Brasil, entidade que reúne seis grupos privados de refino no País, diz que a refinaria do Amazonas é um eldquo;Chevette 1989erdquo;, referindose à tecnologia defasada. eldquo;Era uma refinaria pronta e que, por falta de manutenção, refinava menos. Foi vendida pela Petrobras e quem comprou vai investir R$ 400 milhões para refazê-la. Eu visitei. Com o perdão da palavra, estava uma calamidadeerdquo;, diz. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo