Salário mínimo e PIS/Pasep: mudanças vão afetar pelo menos 53 milhões de pessoas; entenda

Entre trabalhadores de carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas, ao menos 53 milhões de brasileiros serão afetados pelas mudanças no reajuste do salário mínimo e nas regras de pagamento do PIS/Pasep. As alterações são parte do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional.

No caso do abono salarial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na madrugada desta sexta-feira muda o limite de renda para quem ganha o benefício.

Hoje, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. O ano-base é sempre o de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320).

No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões. Mas a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente.

O valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.

Entre os 25,8 milhões de trabalhadores que sentirão as mudanças no abono, 1,3 milhão de trabalhadores serão afetados duplamente. São os brasileiros que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, têm carteira assinada e recebem um salário mínimo.

A mudança no reajuste do piso nacional foi outra das medidas incluídas no corte de gastos. No último projeto de lei do pacote, os senadores aprovaram na manhã desta sexta-feira a limitação do reajuste do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal.

Pela regra atual, o piso nacional é atualizado pelo resultado do índice de inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84% no acumulado em 12 meses em novembro. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%.

Porém, o governo propôs uma mudança na regra para que o crescimento real, ou seja, a perna que considera a alta do PIB, seja limitado aos mesmos índices do arcabouço fiscal: de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.

Essa nova regra levaria o piso atual de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem. Uma diferença de R$ 10 a menos em relação à regra atual, que subiria para R$ 1.528. A economia é de cerca de R$ 7 bilhões.

Além dos trabalhadores formais que recebem o piso, também serão afetados pela medida os beneficiários do INSS. Hoje, 21,1 milhões de aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo. Há ainda os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também reajustado anualmente com base na correção do piso nacional.

Outro grupo afetado é o das empregadas domésticas. Segundo o MTE, são 1,5 milhão de trabalhadoras formalizadas no país. Elas não recebem PIS/Pasep, mas a maior parte ganham um salário mínimo, como já mostrou o IBGE.

Fonte/Veículo: O Globo