ANP aprova Plano Anual de Fiscalização de 2025

A Diretoria da ANP aprovou, em, 13/12, o Plano Anual de Fiscalização 2025. Esse documento é o balizador das atividades da área de fiscalização do abastecimento da Agência e estabelece metas quantitativas de ações em campo e julgamentos em primeira instância.

Mudanças implementadas pela ANP na fiscalização do abastecimento ao longo de 2024 permitiram um aumento de 46% na efetividade das ações em campo quanto à detecção de combustíveis fora de especificação, ante o resultado de 2023, apesar das restrições orçamentárias enfrentadas pela Agência neste ano.

O Plano Anual de Fiscalização 2025 mantém a mesma estrutura do documento de 2024 e, diante dos resultados positivos e aderência integral dos Núcleos Regionais de Fiscalização do Abastecimento ao novo método de acompanhamento, traz ajustes em suas diretrizes. Entre eles, destacam-se o incremento das metas de ações direcionadas (aquelas em que os alvos possuem indícios objetivos de irregularidades), de 30% para 40%, e das metas de efetividade das ações na identificação de produtos não conformes endash; ou seja, quando o fiscal consegue flagrar em campo as irregularidades apontadas pelo setor de planejamento de cada Núcleo.

Desde 2024, o Plano Anual de Fiscalização estima o aproveitamento ideal da capacidade de fiscalização e julgamento da Agência para o ano seguinte e permite que ajustes sejam realizados, a depender da disponibilidade de recursos.

Para 2025, considerando a realidade orçamentária atual da Agência e que ela se mantenha no próximo ano, foi definida como meta a realização de 11.115 ações de fiscalização em campo, além de 5.598 ações internas (por meio de documentação, por exemplo). Já para os processos julgados, foi definida a meta de 4.840 processos.

Além da aprovação das metas de fiscalização em campo, a Diretoria Colegiada emanou também a diretriz para a modernização do julgamento de processos, com o uso de ferramentas de tecnologia da informação para otimizar a execução das atividades.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP