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A Câmara analisa nesta semana, pela segunda vez, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na quinta-feira pelo Senado; mas, como houve alterações, retorna para mais uma análise dos deputados antes de ir a sanção presidencial.
A Câmara, como Casa revisora, poderá apenas confirmar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado, sem mudar o conteúdo das propostas.
Veja o que os deputados podem mudar em relação ao texto aprovado no Senado:
MEDICAMENTOS. O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que o texto volte a contemplar a lista de medicamentos que terão alíquota zero, conforme o projeto originalmente aprovado pelos deputados. Ainda assim, segundo apurou a reportagem, Lopes vai levar o assunto para o colégio de líderes.
No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) retirou essa lista e a substituiu por seis áreas gerais que chamou de eldquo;linhas de cuidadoerdquo;, remetendo a definição individual dos remédios que serão zerados a uma nova lei complementar. Ou seja, pelo texto atual, a lista dos medicamentos será estabelecida somente nas discussões de novo projeto de lei endash; o que preocupa o setor farmacêutico e o Ministério da Saúde.
Quando apresentou o relatório, o senador disse que a saída foi construída porque o rol de medicamentos para entrar na regulamentação estava crescendo muito e, assim, demandando uma discussão muito específica da área da Saúde. O anexo com os nomes dos remédios saiu da Câmara com 383 itens; mas, segundo Braga, nos debates no Senado já havia aumentado para 486 e poderia ir a 600 com novas demandas.
As farmacêuticas já estão mobilizadas para reverter essa mudança na Câmara. O Grupo FarmaBrasil, que representa as 12 maiores empresas farmacêuticas do País, argumenta que o eventual descasamento entre a vigência do novo sistema tributário e a lei sugerida com a lista de medicamentos geraria uma lacuna perigosa para o preço dos produtos.
SANEAMENTO. A Câmara tende a retirar a proposta aprovada pelo Senado que equiparou o regime especial de tributação do saneamento ao da saúde, com desconto de 60% sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) endash; o índice de referência, que reúne os novos tributos, apurou o Estadão/Broadcast.
Essa alteração adicionaria 0,38 ponto porcentual à alíquota-padrão, nos cálculos do secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
ZONA FRANCA. Os deputados também deverão reavaliar os incentivos adicionais concedidos à Zona Franca de Manaus. Conforme mostrou o Estadão, o relator no Senado incluiu vantagens para a região que extrapolam até as atuais.
Braga elevou o crédito presumido do Imposto sobre Bens e serviços (IBS) endash; substituto do Imposto sobre Circulação de Merc a d o r i a s e Serviços (ICMS), estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal endash; para as vendas fora da Zona Franca. Além disso, ampliou o acesso de empresas de setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário ao benefício. Ele também permitiu que mais empresas tenham acesso a um crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) endash; substituta dos tributos federais sobre o consumo.
Braga também inseriu um benefício para a Atem, distribuidora que controla a única refinaria na região. Isso porque ele alterou a regra da Zona Franca permitindo que atividades de refino, desde que desempenhadas na região, tenham acesso aos benefícios da Zona Franca.
IMÓVEIS. Já os redutores de alíquota aprovados pelo Senado nas operações envolvendo imóveis tendem a ser mantidos pela Câmara.
Pelo texto aprovado pelos senadores, para a venda de imóveis, a alíquota incidente será de 50% da alíquota-padrão do IVA. O texto que saiu da Câmara previa redutor de 40%.
Para aluguel, arrendamento e cessão, o redutor foi elevado a 70% endash; o anterior era de redução de 60% da alíquota-padrão. ebull;
Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo
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