TJ do Rio julga caso de R$ 4 bilhões que envolve empresa holandesa e Petrobras

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai retomar na quinta (12) o julgamento de um recurso da holandesa Paragon em um caso em que a Petrobras foi condenada a pagar um valor hoje estimado em R$ 4 bilhões para a empresa.

Em discussão estão dívidas tributárias e trabalhistas de R$ 1,3 bilhão que são cobradas da massa falida da Paragon no Brasil. Após apresentações dos advogados das partes na quarta (11), o relator pediu vistas e agendou o pronunciamento do resultado para quinta.

A holandesa atuou no país como fornecedora de sondas e prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, ela ingressou com uma ação indenizatória contra a estatal por uma irregularidade que teria ocorrido no contrato com a companhia. Decisões judiciais já condenaram a Petrobras no caso, que tem valor estimado em R$ 4 bilhões.

Atualmente, a ação está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há um encaminhamento para que seja firmado um acordo entre as partes.

Representada pelo advogado Nelson Wilians, a massa falida da Paragon no Brasil questiona judicialmente o fato de a holandesa não ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas e tributárias, que hoje são cobradas apenas da brasileira. A massa falida entrou com uma ação afirmando que há uma confusão patrimonial entre as duas empresas.

Em decisão liminar de primeira instância, a Justiça de Macaé (RJ) acolheu essa alegação, informando que de fato existem indícios dessa confusão patrimonial e determinando que seja analisada a responsabilidade da holandesa em pagar esse passivo trabalhista e tributário. Isso significa, que se os R$ 4 bilhões forem pagos pela Petrobras, eles não podem sair do país até que seja julgada a obrigação da holandesa com a dívida de R$ 1,3 bilhão.

A Paragon da Holanda, porém, ingressou com um recurso contra essa decisão, que será julgado hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio emdash;anteriormente, uma decisão monocrática da corte confirmou a sentença de primeira instância.

Para o advogado da massa falida brasileira, se o TJ do Rio derrubar a liminar, o caminho ficará mais fácil para a empresa holandesa receber os R$ 4 bilhões da Petrobras, e não pagar com esse recurso as dívidas com os credores nacionais.

"Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais, o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior", afirma Nelson Wilians.

(Coluna por Mônica Bergamo)

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo (Coluna)