Programa de Transição Energética é aprovado no Senado com acenos para gás, nuclear e agro

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).

A proposta validada pelos senadores não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás natural que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Por outro lado, o texto fez acenos ao gás, incluindo outros dispositivos que beneficiam o setor, e contemplou o agro e a energia nuclear.

O relatório final de Laércio Oliveira (PP-SE) foi votado de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e agora volta para a Câmara dos Deputados emdash;onde deve ficar sob cuidados da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi responsável por ele na passagem inicial pela Casa.

O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade.

Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios emdash;tópico que gerou resistência durante a discussão na Câmara.

Durante a tramitação no Senado, o principal debate foi sobre o capítulo de Gás Release, um programa para redistribuição do gás natural que atingiria a Petrobras.

O mecanismo obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do país emdash;como é o caso da estatalemdash; tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas.

O dispositivo era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo).

O Senado, por outro lado, contemplou o gás natural com outros dispositivos, e também beneficiou os setores de energia nuclear e fertilizantes.

O novo texto permite que sejam contemplados no Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele.

A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados.

De maneira geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten emdash;antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa.

Também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.

Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o processo de análise e aprovação dos projetos.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo