ANP mantém revogação cautelar contra Copape

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a revogação cautelar das autorizações da Copape. Na reunião desta quinta (28/11) o relator do caso, diretor Daniel Maia, apresentou uma complementação de voto.

Maia destacou que a medida não foi fundamentada na lei de penalidades, mas sim no próprio regramento da agência (resolução 852/2021).

eldquo;Não há confusão entre a lei de penalidades e a resolução 852, isso é importante se dizer. Não há confusão entre as condutas de cada empresa e o que se está a apurar em termos de sanção a ser aplicada, no âmbito deste processoerdquo;.

A Copape e a sua distribuidora, a Aster (cuja autorização também foi revogada) fazem parte do mesmo grupo econômico e estão na mira do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes, irregularidades fiscais e associação ao crime organizado.

eldquo;Há um outro aspecto que é sim, conforme apurado no âmbito judicial, desvio de finalidade, confusões patrimoniais, relações econômicas e societárias que, desvelado no âmbito judicial, revela outras relações da empresa e sua atuação no mercado regulado pela ANPerdquo;, completou o relator.

Pedido de vista

O caso retornou à pauta da ANP após o pedido de vista do diretor Fernando Moura na reunião passada (do dia 14/11). Moura não participou da reunião de hoje.

eldquo;Na última reunião de diretoria falei um pouco sobre as relações econômicas, societárias que estão em apuração, no âmbito judicial, na esfera criminal, tudo isso associado ao funcionamento da empresa. Esse é um conjunto fático, probatório ainda que inicial, mas que suporta a revogação cautelar que foi dadaerdquo;, disse Maia.

A autorização da Copape para o exercício da atividade de formulação de combustíveis foi revogada cautelarmente em julho deste ano em razão de irregularidades identificadas pela agência na produção, comercialização e distribuição.

Após sofrer reveses na Justiça, a empresa tenta reverter a decisão na ANP. Na véspera da discussão, na noite desta quarta (27/11), foi apresentada nova manifestação cujo conteúdo, segundo o relator, será analisado oportunamente.

Maia afirmou que o processo administrativo que apura as infrações associadas à Copape deve ser concluído em breve. eldquo;Antecipo que, com a celeridade necessária, darei seguimento ao processo para fins de conclusão de seu méritoerdquo;.

Fonte/Veículo: Eixos