Presidente do Recap explica ação de empresas 'barriga de aluguel' no setor de combustíveis

O setor de combustíveis enfrenta um grave problema de sonegação de tributos, que causa prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao mercado honesto. Por trás do não pagamento de impostos, estão, muitas vezes, as chamadas eldquo;barrigas de aluguelerdquo;, empresas criadas em nome de laranjas para emitir notas para acobertar atividades ilegais, e os eldquo;barrigueiroserdquo;, que operam o esquema fraudulento, como explica Emílio Martins, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap).

eldquo;A barriga de aluguel é a empresa distribuidora que está no nome de algum elsquo;laranjaersquo; ou de alguém, e cuja atividade principal é vender nota, [as famosas operações fraudulentas ou fantasmas]. Já o barrigueiro é aquele cidadão que tem dinheiro e acaba operando essa distribuidora com uma conta bancária, comprando e vendendo etanol para os postos de gasolina com notas compradas da distribuidora barriga de aluguel. O Estado precisa usar inteligência para combater esses grupos que atuam de forma criminosa sonegando impostos e produzindo no setor uma concorrência deslealerdquo;, ressaltou Martins em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).

Mercado honesto não consegue competir com barrigas de aluguel

De acordo com o presidente do Recap, as barrigas de aluguel são empresas distribuidoras que surgem praticamente do nada, sem tradição no mercado: eldquo;todas elas de prateleiras, ou seja, quando uma cai, outra apareceerdquo;, lembra.

O problema maior, segundo ele, é que essas empresas de fachada são credenciadas pelo Estado para recolher os impostos da cadeia do etanol, tanto dela própria, como dos postos.

eldquo;Essas empresas começam a operar com vários escritórios de representação, vendendo muito, mas muito produto. Tanto é que algumas dessas barrigueiras são ranqueadas pela ANP, pelo volume que vendem, e estão entre as maiores distribuidoras do Brasil. No mix de venda de um posto bandeira branca, o etanol ocupa de 60 % a 70% do volume total comercializado. As empresas que trabalham com seriedade e atendem o mercado bandeira branca não conseguem competir porque pagam impostoserdquo;, lamentou.

Imposição de regimes especiais para sonegadores pode ser solução

O presidente do Recap afirma ser absurdo, em pleno 2024, que essas empresas ainda atuem com tanta força no etanol:

eldquo;É inacreditável! Hoje, quem trabalha na cadeia do etanol pagando tributos está fora do mercado, tanto os postos, quanto as distribuidoras. E nós temos muita esperança que essa diligência, essa rigidez, essa ação assertiva da Secretaria da Fazenda do Estado, que combate tão bem as fraudes do mercado de gasolina e diesel, de importação, adulteraçãoehellip;, foque seus esforços no combate a essas barrigas de aluguel, que são empresas que não pagam nada de PIS/Cofins e ICMS e estão trabalhando credenciadas pelo Estado. Não pagou ICMS? Põe em posição de regime especial. Aí, acaba o problema, porque daí é solidariedade tributária, e o posto não compra o combustível. Não pode continuar desse jeitoerdquo;, completou.

Fonte/Veículo: Instituto Combustível Legal