Senado aprova mercado de carbono com emendas propostas pelo setor de energia

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13/11) o projeto de lei 182/24, que cria o mercado de carbono regulado no Brasil, depois do adiamento da votação no dia anterior.

O texto final foi aprovado com duas emendas que atendem a demandas do setor de energia e combustíveis.

• As discussões sobre a possível interface entre o mercado de carbono e programa de descarbonização do setor de transportes em curso desde 2017, o RenovaBio, vão ocorrer durante a regulamentação.
• Os senadores também acataram uma variação da emenda que havia sido proposta pelo senador Esperidião Amin (PP/SC) para evitar que o mercado de carbono onere os setores de energia e combustíveis.

Na prática, o mercado de carbono cria um teto de emissões de 25 mil toneladas de COe#8322; por ano para grandes indústrias. Aquelas que ultrapassarem esse limite vão precisar comprar créditos, que serão negociados por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

• O think tank Pensar Energia estima um custo anual de R$ 11,35 bilhões para neutralizar as emissões de 55,6 milhões de toneladas de COe#8322; equivalente (tCOe#8322;e) na cadeia de energia.
• Representantes do setor de petróleo já vinham defendendo a criação do mecanismo como uma forma de garantir que a competição no mercado ocorra em bases iguais.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara ao final de 2023. O esforço era para que a aprovação no Senado ocorresse a tempo da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que acontece neste momento no Azerbaijão.

• A COP começou na segunda (11) com os países apoiando a adoção do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que trata da estruturação e padrões de qualidade para o mercado global de carbono.
• A transição energética justa é também uma prioridade para o Brasil durante a presidência do G20, cuja Cúpula de Líderes vai ocorrer na próxima semana no Rio de Janeiro.

O texto do mercado de carbono retorna agora à Câmara.

Fonte/Veículo: Eixos