Mercado de carbono é aprovado após acordos com agro, térmicas e distribuidoras

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o PL 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece diretrizes para o mercado voluntário. Como foram feitas alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados.

Durante o debate em plenário, a relatora no Senado, Leila Barros (PDT/DF), e o governo fizeram algumas concessões a fim de superar a resistência de parlamentares da oposição e dos agentes setoriais que se empenharam para mexer no texto.

Mediante acordos de eldquo;meio termoerdquo;, conforme definição de um membro do governo, finalmente foi possível votar uma proposta que, permeada por críticas e divergências, se arrastava no Senado desde o começo do ano.

A construção de um consenso passou pelo acolhimento parcial de emendas de interesse dos setores de energia (usinas termelétricas), combustíveis e agronegócio.

São os mesmos pontos que, um dia antes, travaram a votação do PL 182/2024 e obrigaram Leila e o governo a negociarem com o PL e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo, com pressa para aprovar a matéria, cedeu.

Foi acatada, por exemplo, a sugestão de Esperidião Amin (PP/SC) para impor um limite às políticas de redução de emissões existentes e que estão sendo criadas, promovendo ajustes às alocações (e seus custos), a partir da regulação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões).

A redação final aprovada pelo Senado, eldquo;veda qualquer tributação de emissão de gases do efeito estufaerdquo; de instalações reguladas no SBCE, sem os detalhamentos propostos por Amim, que tratava de despesas regulatórias ou extrafiscais.

Impacto na conta de luz
A articulação foi feita por agentes reunidos no Pensar Energia, think tank setorial, junto ao autor da emenda e ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR).

A ideia original era compensar o empilhamento de medidas ambientais, desde programas como o Renovabio a criação do imposto seletivo sobre óleo e gás na reforma tributária, sob o argumento que a elevação de custos recairá nas tarifas de energia de geradores termoelétricos e preços de combustíveis

O Pensar Energia levou aos parlamentares uma estimativa de custo anual de R$ 11,35 bilhões para neutralizar as emissões de 55,6 milhões de toneladas de COe#8322; equivalente (tCOe#8322;e) na cadeia de energia; e de R$ 3,87 bilhões para neutralizar as emissões de 18,97 milhões de tCOe#8322;e.

Conduzido pelo economista José Roberto Afonso, o estudo considera crédito equivalente a uma tonelada de carbono a R$ 205,11 endash; US$ 38,70, com câmbio dólar a R$ 5,30.

Possível harmonização com o RenovaBio
A relatora também aceitou sugestão defendida pelo setor de combustíveis, em especial as distribuidoras, para incluir no texto um gatilho de harmonização do SBCE com o RenovaBio. A articulação foi puxada pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).

Fonte/Veículo: Eixos