Movimento contra as fraudes dos combustíveis ganha força

Ontem (13), em Brasília, foi realizada a 2ª edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL). O evento reuniu parlamentares do Congresso Nacional, autoridades e representantes do segmento que discutiram as principais vulnerabilidades do setor, que, atualmente, são alvo de agentes irregulares e do crime organizado, juntamente com as possíveis soluções.

O evento conta apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), entre outros.

eldquo;Com a união das entidades, estamos conseguindo expor as nossas principais preocupações. Estamos falando de R$ 14 bilhões de reais de sonegação e mais de R$ 16 bilhões em adulterações de combustíveis e fraudes de quantidade (R$ 30 bilhões no total), que são anualmente perdidos pelo governo federal e pelos estados, que vão embora pelo raloerdquo;, disse Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Kapaz apresentou os temas que são foco do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, documento que ao final do evento, foi disponibilizado para assinatura dos participantes, a fim de mitigar as irregularidades. Fazem parte do documento a antecipação do ingresso do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, apesar de estar previsto na Reforma Tributária, mas tendo em vista a morosidade do processo, a proposta é efetivar o mais rápido possível; a aprovação dos projetos de lei que caracterizam e penalizam o devedor contumaz ( tanto na esfera federal como estadual), ampliar o controle fiscalizatório das formuladoras, principalmente com as importações de nafta, utilizada pelos agentes ilícitos para fraudar combustíveis, apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, entre outras.

James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, destacou o combate ao mercado irregular e, principalmente, ao crime organizado, que tem se infiltrado no setor, se espalhado pelos estados e atuado (além da lavagem de dinheiro), de forma verticalizada, desde a importação de substâncias químicas para adulteração de combustíveis, passando pela logística até a chegada do produto final no posto.

eldquo;Estamos vivendo um momento de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, chamo a atenção para o anúncio da ANP que cortou os recursos do Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis, que é uma das inteligências para a fiscalização. Isso é muito grave. Temos baixíssimos índices de não conformidade dos combustíveis e não podemos relaxarerdquo;, destacou.

Thorp também mostrou o êxito da união do setor com relação à revogação do Regime Especial de tributação de importação de combustíveis nos estados do Amapá e Maranhão, que conseguiu sensibilizar as autoridades e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre as distorções tributárias. Ele também alertou para a necessidade de aceleração da entrada do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, uma vez que o biocombustível é alvo de fraudes tributárias, causando desequilíbrio e competitividade desleal. eldquo;O etanol hidratado é o único combustível que está fora da monofasia. Encontramos alíquotas diferentes nos estados, o que causa grande desequilíbrio concorrencial. O nosso pedido de atenção é para que o sistema monofásico ad rem (valor cobrado em reais por litro em todo país) seja implementado imediatamente. Como a Reforma Tributária demora um certo tempo para ser efetivada, queremos evitar a janela de oportunidades para as fraudeserdquo;.

José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representou José Roberto Tadros, presidente da CNC, destacou a união dos empresários para o combate à sonegação e ao devedor contumaz, cujos prejuízos totalizam cerca de R$ 250 bilhões ao país. eldquo;É importante ter competitividade, mas desde que seja justa onde todos possam pagar tributos iguais. É impossível concorrer com os sonegadores de impostoserdquo;, disse, destacando a complexidade do país em termos de legislações, em torno de 27 federais e mais de 5 mil municipais.

O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal está previsto para ocorrer em 4 de dezembro.

Fonte/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis