Governo de SP quer receber de postos tributos não pagos por distribuidoras de combustíveis
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Após tomar conhecimento da resposta do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a respeito da perfuração de poço na costa do Amapá, a Petrobras diz que vai responder aos questionamentos e que segue otimista com a liberação da atividade.
Técnicos do instituto responsáveis por analisar os estudos rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram o arquivamento do processo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, porém, garantiu à empresa nova oportunidade para apresentar explicações.
"A Petrobras tomou conhecimento da resposta do Ibama e considera que houve um importante avanço no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, Amapá Águas Profundas", afirmou a estatal, em nota divulgada nesta quarta-feira (30).
Na conclusão do parecer, os técnicos do Ibama afirmam que a reapresentação de estudos relacionados aos cuidados com a fauna eventualmente atingida em caso de vazamento não mostra "solução compatível para as questões levantadas" anteriormente pelo órgão.
"A equipe técnica da Petrobras está detalhando cada questionamento para responder ao Ibama", disse a estatal, no comunicado.
O texto afirma que a empresa "está otimista e segue trabalhando na construção da nova unidade de fauna no Oiapoque, com o entendimento que é possível realizar a APO [avaliação pré-operacional] para a obtenção da licença para a perfuração em águas profundas no Amapá".
O bloco 59 da bacia Foz do Amazonas é hoje o foco da Petrobras para tentar abrir uma nova fronteira exploratória no país, diante da possibilidade de semelhanças com descobertas gigantes nas vizinhas Guiana e Suriname.
A empresa alega que precisa de novas fronteiras para repor a queda da produção no pré-sal, esperada para o início da próxima década. Tem apoio da área energética do governo e já recebeu manifestações favoráveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Organizações ambientalistas, porém, questionam o esforço para encontrar mais petróleo em meio à emergência climática.
O parecer do Ibama detalha a expressiva biodiversidade marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados, concluindo que não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão do indeferimento.
Destaca ainda impactos às comunidades indígenas da região, devido a atividades de apoio aéreo às operações em alto-mar, e alerta para a possiblidade de potencializar conflitos no território impactado.
Na terça (29), o presidente do Ibama disse à Folha que fez uma série de pedidos de detalhamento à Petrobras, principalmente sobre o local de construção de uma base de apoio para monitoramento da perfuração em Oiapoque (AP).
"A equipe está pedindo mais informações. A única coisa que eu fiz foi passar esses pedidos de informação à Petrobras. Nem eu nem o coordenador de área [de licenciamento] entendemos que é caso de se fazer arquivamento. Ainda estamos analisando o pedido de reconsideração", afirmou.
Fonte/Veículo: Folha de São Paulo
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