Sindiposto | Planalto busca acerto para 18 indicações às agências regulatórias antes de eleição no Congresso

Notícias 28/10/2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acertos com o Congresso Nacional para definir os nomes que vão preencher 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro, mês das eleições aos comandos da Câmara e do Senado.

O debate sobre os cargos ocorre no momento em que o governo faz críticas públicas à atuação das agências e avalia formas de aumentar o controle sobre os órgãos de regulação, o que tem sido visto como tentativa de intervenção do Executivo.

Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), devem discutir as indicações nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o favorito para a sucessão para o comando da Casa.

O Senado costuma ter forte influência na indicação de diretores das agências. Isso porque os candidatos são sabatinados em comissões temáticas da Casa, depois aprovados ou não no plenário.

Nos bastidores, aponta-se que Alcolumbre gostaria que o Senado detivesse o controle de 50% das indicações para as agências regulatórias. Na prática, significa que ele próprio teria grande influência.

Durante a gestão passada, Jair Bolsonaro (PL) abriu a possibilidade para que senadores atuassem em indicações, sobretudo nas agências regulatórias das áreas de infraestrutura.

O presidente do Senado no início daquele governo era justamente Alcolumbre, que agora vem travando uma batalha com o governo Lula, que busca retomar o controle sobre as indicações. O senador pelo Amapá sempre negou que mantivesse acordo com Bolsonaro pela metade das indicações e que queira manter o patamar no governo Lula.

Dos 18 cargos, cinco são para os comandos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Um dos alvos prioritários do governo é a vaga já aberta de diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem criticado o órgão regulador por causa dos repetidos episódios de falta de luz em São Paulo.

Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel. Segundo interlocutores no governo, ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá.

O nome, no entanto, teria desagradado a Alcolumbre e também ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que participou das articulações para a agência no governo Bolsonaro. Os dois costumavam ser aliados de Silveira, quando o mineiro tinha mandato no Senado.

Em outra disputa com a Casa, o governo Lula bateu o martelo na indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, para comandar a ANP, como a Folha revelou.

A indicação do nome é vista como um sinal da força de Alexandre Silveira dentro do governo, mas mais uma vez entra em confronto com os antigos aliados no Senado.

Há uma segunda vaga na disputa, mas nesse caso integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto.

A Anvisa e a ANM (Agência Nacional de Mineração) são as agências em que o governo terá mais indicações até fevereiro. Cada uma terá três vagas abertas.

Lula externou descontentamento com as agências durante reunião de articulação política neste mês. O presidente tem argumentado que as agências estão aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor.

O chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU. Uma das ideias é elaborar proposta sobre uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes.

O movimento é avaliado com preocupação pelos atuais dirigentes dos órgãos de regulação e visto como uma forma de pressão. Ainda há a interpretação nas agências de que dificilmente as sugestões seriam aprovadas pelo Congresso.

O governo também avalia a proposta de criação de um órgão supervisor que pudesse avaliar o desempenho dos diretores. A ideia da gestão petista não envolveria encurtar os mandatos, que hoje são de cinco anos.

Os cargos em agências são cobiçados pelo Congresso e entram nas negociações do governo para ampliar o apoio na Câmara e no Senado.

Alcolumbre tem defendido que os nomes sejam apresentados já com apoio prévio do Legislativo. A ideia do senador é manter a influência sobre as escolhas.

É comum que o Planalto, sob diferentes governos, alinhe os nomes antes da indicação formal, justamente para evitar que um candidato sofra resistência no Congresso e demore a ser aprovado.

As vagas geram interesse de parlamentares pelo impacto da atuação das agências em praticamente todos os setores econômicos.

A ANTT, por exemplo, que terá duas vagas abertas em fevereiro, enfrenta durante o governo Lula o desafio de renegociar contratos de concessão de rodovias federais, que não trouxeram as melhorias previstas para os usuários.

Já a ANS é alvo constante de reclamações de consumidores e pressão de empresas por regular preços de planos de saúde. A agência terá novo presidente a partir de dezembro. Um dos nomes especulados ao cargo é Wadih Damous (PT), atual secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça.

Outro órgão que terá novo chefe, a Anvisa tem sido alvo de críticas do governo. Em agosto, o presidente Lula disse que a agência se tornaria mais rápida na liberação de medicamentos "quando algum companheiro da Anvisa" percebesse que um parente morreu pela falta de remédio que já poderia ter sido aprovado.

A declaração foi criticada pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e por servidores do órgão.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, tentou amenizar as críticas de Lula, mas afirmou que há uma reclamação da indústria sobre o ritmo de trabalho da agência. Ela também disse que a autonomia "técnica" das agências "não pode ser a definição de uma política por uma agência".

Integrantes da equipe de Nísia defendem, nos debates no Planalto, indicar Leandro Safatle para o comando da agência, atual secretário adjunto no Ministério da Saúde.

No meio das discussões sobre novos diretores, as agências ainda têm apresentado uma reclamação praticamente comum ao governo: falta de servidores e cortes de orçamento. A Anvisa, por exemplo, estimava no começo do ano que 600 dos cerca de 1.600 servidores tinham direito à aposentadoria.

O governo ainda terá duas indicações na ANA (Agência Nacional de Águas). Lula ainda poderá indicar um nome para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Governo terá 18 indicações às agências até fevereiro