Governo estuda recriar contratos com metas e punições para agências reguladoras; leia bastidor

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. O tema ganhou relevância por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após novo apagão atingir a cidade de São Paulo. Além disso, há no Executivo a avaliação de que as agências sofrem influência excessiva do setor privado, a quem devem fiscalizar.

As discussões ainda estão em momento preliminar. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem colhido sugestões dos diversos ministérios para formular uma proposta. Messias obedece a uma ordem direta de Lula, que quer fazer uma revisão geral na lei das agências reguladoras, sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro - principal adversário do petista na política nacional. Procurada, a AGU não respondeu aos pedidos da reportagem.

O mecanismo citado à reportagem por dois integrantes do alto escalão do governo federal são os contratos de gestão. Eles existiam em algumas agências até Bolsonaro sancionar a nova lei sobre esses órgãos. Esses instrumentos eram negociados entre os diretores-presidentes de algumas agências e os ministérios interessados na área.

O descumprimento desses acordos, em teoria, poderia causar a exoneração de diretores dessas estruturas. Nem todos os órgãos reguladores tinham esse mecanismo previsto em suas respectivas leis, e seus formatos eram diferentes entre si.

Rejeição
Essa tentativa de mexer nas agências reguladoras, porém, tem provocado resistência. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta quinta-feira, 24, ao Estadão/Broadcast ser eldquo;radicalmente contraerdquo; uma mudança na lei das agências que imponha uma avaliação de desempenho para os diretores desses órgãos. Confúcio afirmou, ainda, que uma eventual alteração nesse sentido enfrentaria resistências no Congresso.

A Comissão de Infraestrutura do Senado é a que analisa as sabatinas de praticamente todas as agências reguladoras. É por lá que os indicados pelo presidente da República para Anac (Aviação Civil), Anatel (Telecomunicações), Aneel (Energia Elétrica), Antaq (Transportes Aquáticos), ANM (Mineração), ANP (Petróleo e Gás), ANPD (Proteção de Dados) e ANTT (Transportes Terrestres) são avaliados, o que garante ao presidente do colegiado mais poder.

Confúcio disse acreditar que eldquo;toda lei precisa de aperfeiçoamentoerdquo;, mas que a sugestão de incluir uma espécie de eldquo;cláusula de desempenhoerdquo; para os diretores daria margem para interferência política dos chefes do Poder Executivo nas agências. eldquo;Cláusula de desempenho é a coisa mais difícil de avaliar no mundo. Nem as mega empresas sabem avaliar adequadamente. Não existe fórmula exata de avaliar desempenho, é muito subjetivoerdquo;, afirmou.

eldquo;Eu sou radicalmente contra (essa mudança). A não coincidência dos mandatos (dos diretores) com o do presidente da República é muito boa, igual ao Banco Central. Se o Lula interpretar que uma agência está atrapalhando, ele vai lá e demite um diretor? O diretor foi encaminhado (ao Senado) com currículo, origem, normalmente são pessoas de carreira. Às vezes, por questão ideológica, acham que é bolsonarista e está atrapalhando. Agora (o foco) é o Sandoval (Feitosa, diretor-geral da Aneel). Eles acham que ele foi indicado pelo Bolsonaro e está contra o Lula fazendo sabotagem. Não estáerdquo;, completou Confúcio.

O senador disse que se considera integrante da base de apoio ao governo, mas não apoiaria uma proposta nesse sentido. eldquo;(Essa mudança) enfrentaria (resistência no Senado), com certeza. Eu mesmo sou da base do governo, mas sou contra. Acho que não pode interferirerdquo;, disse.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo