Cerco do governo a agências reguladoras traz risco a investimentos, diz associação do setor

A recente ofensiva do governo contra agências reguladoras gera instabilidade política e põe em risco o investimento estrangeiro no país, disse à Folha nesta quarta-feira (23) o presidente da Abar (Agência Brasileira de Agências Reguladoras), Vinícius Benevides.

Ele afirma que o setor está aberto ao diálogo, mas questiona críticas e propostas de alteração no funcionamento das agências feitas recentemente pelo governo, principalmente diante de cortes no orçamento e falta de indicações para diretorias das autarquias.

"O desempenho de uma agência reguladora é medido por diversos fatores. Você pode ter um desempenho pior, usando uma analogia do futebol, porque não vai jogar com 11, mas com 7 jogadores", afirma, referindo-se ao déficit de pessoal e a vagas abertas nas diretorias nas agências.

As críticas do governo se intensificaram após o apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo, após temporal no último dia 11. Foi o segundo evento de grande magnitude em um período de cerca de um ano, colocando novamente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na mira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou de não conhecer os diretores da agências, indicados no governo anterior, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs mandatos coincidentes com os do Executivo emdash;hoje, o governo troca 20% dos diretores das agências a cada ano.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Consumidores de Energia), afirma que preservar o mandato é importante para manter a distinção entre um órgão de Estado, que é a agência, e o governo.

"Governo e Estado conceitualmente podem não ter exatamente a mesma visão. Se em algum momento um diretor de agência deve ser avaliado, ele precisa ser avaliado em relação às políticas de Estado de longo prazo a que a agência se submete", afirma.

Nesta terça (22), a Folha publicou proposta em gestação no governo para aumentar o controle sobre os órgãos reguladores, que incluiria mecanismo para permitir a troca de diretores por desempenho e a criação de um órgão para supervisionar as agências.

Benevides, da Abar, diz que os mandatos não coincidentes são fundamentais para manter a autonomia da regulação no país e questiona demora no governo em indicar nomes para substituir diretores cujos mandatos já venceram.

"Estamos terminando a metade do governo e até agora nenhum nome foi para o Congresso", afirma. O histórico diz que, após negociações com líderes do parlamento, a aprovação dos nomes é rápida, o que já teria garantido presença de indicados de Lula nas agências.

Natasha Salinas, professora de direito da regulação na FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio, afirma que a independência e o mandato dos diretores já se mostrou importante em diferentes momentos, como o da pandemia endash;quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) se mostrava contra a vacinação e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tinha posicionamento oposto ao do Executivo.

"Mexer na autonomia do diretor é cortina de fumaça. A impressão é que se tem que apontar algum culpado. E aí é fácil culpar a parte mais fraca", diz.

O presidente da Abar questiona ainda a proposta de criação e um supervisor emdash;que, segundo interlocutores do governo, se inspiraria no modelo dos Estados Unidos. Diz que lá, esse órgão fiscaliza apenas agências que não têm autonomia determinada pelo Congresso.

Para essas, assim como no Brasil, a supervisão é feita pelo Parlamento. Diferentemente dos Estados Unidos, prossegue, as agências do Brasil não têm prerrogativa de pedir orçamento ao Congresso, dependendo de definição do Executivo.

Este ano, houve um corte médio de 20% no orçamento das autarquias, ressalta. "Elas geram por ano R$ 138 bilhões por caixa do Tesouro e precisam de R$ 5 bilhões para operar", afirma. "Então o que acontece? Você não vai tomar o café, almoçar e jantar. Vai só tomar o café", compara.

Benevides alega ainda que os prazos para tomadas de decisões são naturalmente longos no processo de regulação, pois dependem de tomadas de subsídios e consulta à sociedade. "Leva-se um tempo de 12 até 18 meses para você construir um regulamento. E aí eu vejo, às vezes, que se pede até 15 dias."

Ele defende que as críticas geradas após os apagões de São Paulo são fruto de desinformação, já que as condições climáticas extremas e não eram previstas quando os contratos de concessão foram assinados, no fim dos anos 1990.

"Estamos lidando com um fenômeno novo, queiramos ou não, com seca na região Norte, chuva intensa na região Sul e ventos e chuvas intensas na região Sudeste", diz. "Tem que ser feito um ajuste daqueles contratos de concessão para que essas situações atípicas possam ser contornadas."

Procurada pela reportagem, a AGU (Advocacia Geral da União), que está responsável pela proposta de mudanças nas agências, preferiu não comentar o assunto.

Saiba mais sobre as agências
Autarquias abrangidas pela lei geral das agências reguladoras, de 2000:

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
ANA (Agência Nacional de Águas)
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Ancine (Agência Nacional do Cinema)
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
ANM (Agência Nacional de Mineração)

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo