Presidentes de agências reguladoras veem movimento do governo com preocupação

Os estudos do governo para alterar a legislação das agências reguladoras geram preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como uma forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos. Apesar disso, há a interpretação de que dificilmente as mudanças ventiladas ganhariam respaldo do Congresso.

Conforme mostrou a Folha, o governo estuda propor uma alteração na lei geral das agências para criar uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes. O movimento é observado depois das críticas do governo feitas principalmente à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com um presidente de agência ouvido pela Folha em condição de anonimato, a preocupação é que casos específicos de insatisfação com o desempenho observado em uma agência acabem gerando uma revisão geral e indesejada de regras em todas elas. Para ele, discutir os efeitos dessa mudança depende muito de como vai ser definida a avaliação de desempenho a ser criado.

Ainda em sua visão, a criação da avaliação de desempenho para diretores de agências suscita a dúvida de por que não poderia ser criada também a verificação para ministros e desembargadores, por exemplo.

Outro presidente afirma que o movimento é uma forma de o governo tentar pressionar as agências, mas com poucas chances de avançar. Isso porque as ideias exigiriam mudanças na legislação e até discussões sobre a constitucionalidade das propostas.

Ele e outros diretores ouvidos pela reportagem também ponderam que a lei das agências já define situações sobre perda do mandato dos diretores, como renúncia e condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.

Também podem levar à queda de um diretor infrações previstas em trecho específico do texto, como exercer atividade político-partidária, estar em situação de conflito de interesses e outras situações.

Um ex-diretor que renunciou recentemente ao cargo em uma agência reguladora afirma, por outro lado, que a avaliação de desempenho dos diretores pode ser uma boa ideia já que, em sua visão, muitos estão constantemente em viagens e pouco produzem.

Para ele, no entanto, mudar o tempo de mandato dos diretores para coincidir com o do presidente da República endash;ideia defendida pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia)endash; mata a autonomia das agências e vai na direção contrária ao que seria desejado. A medida, diz esse ex-diretor, levaria os órgãos a ficarem totalmente alinhados com o governo da ocasião e não mexeria no que considera o ponto principal: investir no corpo técnico dos órgãos.

Um ex-presidente de agência diz que o governo não encara o real problema, que seria a seleção dos diretores endash;hoje pautada por critérios políticos e para atender acordos com o Congresso, na leitura desse ex-integrante.

Em reunião de articulação política neste mês, Lula externou descontentamento com as agências, que avalia estarem aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor.

Diante disso, o chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU (Advocacia-Geral da União). A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu nos últimos dias.

As premissas das mudanças serão ampliação da transparência das decisões, melhoria da prestação de contas e controle social, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, aperfeiçoamento dos instrumentos para prevenir conflitos de interesse e reforço da autonomia para evitar interferência política.

Em relação aos mandatos dos diretores, a ideia não seria encurtar o tempo, que hoje é de cinco anos, mas adotar critérios para avaliar o desempenho.

Nesse caso, poderia ser criado um órgão supervisor que fizesse esse controle e pudesse, no limite, demitir um diretor, caso ele esteja em desacordo com as metas estabelecidas.

Procurada pela reportagem, a AGU (Advocacia Geral da União), que está responsável pela proposta de mudanças nas agências, preferiu não comentar o assunto.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo