Silveira volta a criticar diretoria da Aneel, que fala em 'tentativa de intervenção' do governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar nesta segunda-feira, 14, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cobrou uma ação do órgão em relação à aprovação de temas caros à sua pasta.

Segundo ele, os diretores das agências reguladoras têm padrinhos políticos e liberdade funcional. Contudo, na avaliação de Silveira, essa autonomia não deveria servir para que eles deixem de avaliar ou impeçam a votação de determinadas matérias.

Entre as questões que, segundo ele, estariam pendentes de avaliação estão o decreto de renovação de concessões de distribuição e a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). eldquo;Chega a ser absurdo a Aneel avaliar se vai cumprir decisão judicialerdquo;, comentou em relação ao imbróglio em envolve as discussões sobre a Âmbar Energia, dos irmãos Batista, que assinou contrato para assumir a distribuidora Amazonas Energia.

Silveira disse que entende o fato de a legislação prever mandato para os diretores das agências, mas afirmou que o modelo atual está ultrapassado. Ele citou, como exemplo, a troca de comando no Banco Central (BC) e disse que o atual presidente fica até o final do ano, e tem suas decisões respeitadas. eldquo;Na minha opinião, o modelo ficou arcaico, e as agências precisam se adaptar em relação à sua autonomiaerdquo;, afirmou.

O ministro chegou dizer que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teve um eldquo;ato de covardiaerdquo; ao não comparecer de reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 14, para tratar da falta de energia elétrica que atinge a região metropolitana de São Paulo desde sexta-feira, 11. Feitosa foi substituído pela diretora Agnes da Costa. O superintendente de fiscalização da Aneel, Giácomo Bassi, também participou da reunião.

As críticas de Silveira à agência reguladora ocorrem há meses. Em agosto, ele chegou a dizer que havia um eldquo;boicote ao governoerdquo; nas agências federais, já que a maior parte dos diretores foi escolhida pela gestão anterior, e criticou o descumprimento de prazos na regulamentação de medidas provisórias.

elsquo;Tutela indevidaersquo;
Após as críticas de Silveira, a Aneel publicou uma nota em que afirma que eldquo;qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da agência não contribui para a verdadeira solução do problemaerdquo;, em referência à falta de energia em São Paulo.

A autarquia federal reforçou que se caracteriza por eldquo;ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatoserdquo;. Declarou ainda que eldquo;seguirá atuando de forma isenta e autônoma em prol do interesse públicoerdquo;.

Segundo a nota, a atuação eldquo;coordenada e engajada no enfrentamento e solução dos problemas pelas empresas do setor, poderes públicos é fundamental para o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica para a população afetadaerdquo;.

Sobre a ausência de Feitosa, a Aneel informou que o diretor-geral estava, no momento da reunião, realizando inspeção em áreas atingidas pela tempestade que afetou o fornecimento na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a agência, a inspeção já estava na programação do diretor, que conduziu no domingo, 13, uma reunião com as concessionárias que atuam no Estado de São Paulo.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo