RenovaBio pode gerar impacto de R$ 3 bi no preço dos combustíveis em 2025

Uma consulta pública do Ministério de Minas e Energia está aberta até esta sexta-feira (4) para discutir as metas de CBIOs, créditos de descarbonização que as distribuidoras de combustíveis líquidos são obrigadas a adquirir e repassar para o preço das bombas.

Com um prazo de apenas dez dias úteis (20/9 a 4/10) para que distribuidoras e sociedade civil participem, o programa pode resultar em um aumento de mais de R$ 3 bilhões no preço dos combustíveis, gerando um impacto significativo no bolso dos consumidores em 2025, podendo chegar a R$ 5 bilhões até 2034, segundo relatório do MME.

O RenovaBio foi criado em 2017 como parte do esforço do país em cumprir o Acordo de Paris, que, entre outros pontos, prevê a redução da emissão de gases de efeito estufa provenientes de combustíveis fósseis e a ampliação do uso de combustíveis renováveis. Contudo, o programa tem gerado divergências no setor e distorções que penalizam o consumidor, por isso seria necessário um debate mais amplo.

Longe de cumprir seu propósito original, o programa, na prática, impõe obrigações que não refletem a realidade atual do mercado. Um exemplo de distorção é a análise econômica usada para gerar as metas de intensidade de carbono para 2025-2034, que está desatualizada em pelo menos 24 meses, ignorando mudanças significativas no mundo, na economia e no setor de combustíveis.

A proposta da consulta pública em discussão baseia-se no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que levanta alguns pontos de atenção. O primeiro é não levar em consideração o aumento de vendas de veículos elétricos e híbridos.

Em sequência, elenca-se as variações no PIB, renda familiar, e nos setores agrícola e industrial, além de mudanças nas emissões devido à seca e queimadas, que afetam as áreas agrícolas como as destinadas ao plantio de cana-de-açúcar, influenciando diretamente as exigências do modelo de certificação para adequação ao programa.

Ainda houve avanços na eficiência energética de motores e modificações no mercado de combustíveis, como a política de preços e o aumento do biodiesel no diesel comercializado nacionalmente, que também não foram considerados.

Apesar dos inúmeros conflitos judiciais movidos pelas distribuidoras nos últimos anos, o cenário pode se agravar ainda mais com a nova meta compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, passando para 40,39 milhões de CBIOs em 2025, um aumento de 4% em relação aos 38,78 milhões exigidos em 2024.

O valor estimado para cada CBIO é R$ 77 por título, o que representa o total de R$ 3 bilhões, que, inevitavelmente, serão repassados ao consumidor final no próximo ano. O resultado é a sustentação de um programa em desequilíbrio econômico, com graves distorções em princípios e exigências.

O que fica claro é que a proposta de metas compulsórias anuais para o período de 2025 a 2034 é inadequada e desalinhada com o desenvolvimento sustentável do mercado de combustíveis. Para que essas metas realmente reflitam as necessidades do setor, é urgente que os principais afetados endash; consumidores, revendedores e distribuidores endash; participem ativamente da consulta pública em andamento, com prazo justo para discussões e adequações necessárias.

O Brasil pode e deve debater seu futuro sustentável. Apenas com essa colaboração será possível ajustar as metas de CBIOs às diretrizes governamentais de uma transição energética que seja inclusiva, justa e equilibrada.

Maria Hortência Nascimento - advogada graduada na UFBA, com atuação no Direito Público e no segmento de energia

Fonte/Veículo: Jota