Projeto endurece punição para fraudes no comércio de combustíveis

Um projeto de lei protocolado na 5ª feira (20.fev.2025) prevê o aumento das multas em casos de fraudes envolvendo gás natural, petróleo, biocombustíveis e derivados. O autor do PL 399/2025 é o deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

De acordo com o congressista, o objetivo da proposta é cumprir as metas definidas pela RenovaBio, política nacional de biocombustíveis que norteia o mercado.

eldquo;Queremos proteger o consumidor e estabelecer maior rigor na punição dos agentes econômicos que atuam, neste mercado, às margens da legislação. O projeto também visa contribuir para uma economia descarbonizada, um comércio mais sustentável, em sintonia com a política nacional de biocombustíveiserdquo;, disse ao Poder360. Eis a íntegra (PDF endash; 131 kB). Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Poder 360