Diretor da ANP defende continuidade diante de incertezas surgidas com decreto da Lei do Gás

Atualmente à frente da agenda do gás natural dentro da ANP, o diretor substituto Bruno Caselli entende que o novo decreto da Lei do Gás aumenta a complexidade do arcabouço institucional e regulatório do setor, com impactos ainda não totalmente dimensionados.

Ele destaca que, num contexto de frequentes mudanças nas rotas das políticas públicas, o regulador cumpre um papel importante para a segurança jurídica.

E defende que a ANP mantenha os seus ritos regulatórios e os trabalhos em curso, em meio às incertezas que ainda pairam sobre as inovações trazidas pelo novo regulamento endash; como o Comitê de Monitoramento e o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas.

eldquo;Apesar de eu colocar essa minha visão sobre o contexto institucional pós-decreto, de sua complexidade, entendo que a ANP deve continuar trabalhando. Se surgirem novas interrogações, que a ANP, pelo menos, mantenha, dentro do seu modus operandi, as respostas que já costuma darerdquo;

eldquo;Para, quando surgirem novas diretrizes, a agência se adapte a elas, e não aguardá-las para poder dar prosseguimento ao que está em andamentoerdquo;.

As declarações foram dadas por Caselli em encontro promovido pelo eixos PRO, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), na quarta (25/9), com todos os membros da diretoria da ANP e assinantes.

A seguir, a gas week traz os principais pontos da conversa com Caselli e, na sequência, apresenta uma curadoria do que rolou no debate sobre o mercado de gás no estúdio eixos, durante a ROG.e.

Agenda já foi impactada

Caselli reconhece que o novo decreto já impacta os trabalhos da agência. Cita, por exemplo, que será preciso um eldquo;freio de arrumaçãoerdquo; na regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, para digerir as repercussões do decreto. A previsão é que a minuta da resolução fique pronta em 2024.

Na visão do diretor da ANP, o decreto traz complexidades e, mais do que isso, uma eldquo;reinterpretação, do ponto de vista técnico e jurídicoerdquo; sobre o tratamento regulatório das infraestruturas de escoamento e processamento endash; submetidos, na Lei do Gás, ao princípio do eldquo;acesso não discriminatório e negociadoerdquo;.

O novo regulamento avança na regulação dessas infraestruturas, sob a bandeira da transparência dos custos de acesso.

eldquo;Isso traz uma complexidade bastante grande, do ponto de vista até do arcabouço institucional e regulatório que hoje nós temos dentro da agênciaerdquo;, disse Caselli.

Agenda regulatória. No radar da agência, até o fim do ano, a expectativa é colocar em consulta a nota técnica da revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas de transporte).

E avançar com a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução 37/2013 (caracterização da ampliação da capacidade de gasodutos de transporte).

Em paralelo, a nova agenda regulatória da ANP está em consulta prévia até 25 de outubro.

Segundo Caselli, o desafio da agência será definir cronogramas eldquo;adequados e aderenteserdquo; à capacidade de entrega do regulador endash; que tem sido questionada pelo mercado pelos atrasos na regulamentação da Lei do Gás desde 2021.

O novo arranjo institucional do gás

O diretor da ANP conta que os efeitos do decreto ainda estão sendo digeridos pelo regulador. Na visão de Caselli, a agência deve manter a análise de pedidos de autorização de projetos com base na regulação vigente.

eldquo;Entendo que o decreto tem uma vertente também de emitir decisões mais céleres, e nesse sentido, eu entendo que ele não pode atrapalhar os processos dentro da agência que já estão em andamentoerdquo;

eldquo;Minha visão é essa: em relação àquilo que está em tramitação nas áreas, em termos de pedidos de autorização, tem que seguir com a previsão que está vigente, que está seguraerdquo;.

O novo decreto do gás traz mudanças no planejamento da expansão das infraestruturas: o Plano Integrado, que ficará a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), subsidiará a ANP no processo de outorga de novos projetos.

Para Caselli, em que pese o diálogo com a estatal do planejamento energético não ser uma novidade, a proposta do Plano traz complexidades:

eldquo;Esse processo torna mais complexas as decisões e os timings das decisões. Uma coisa é definir internamente, dentro do colegiado [da ANP], com toda a sua característica, decisões de efeito regulador. Outra coisa é você dividir isso com um agente externoerdquo;, disse.

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Fonte/Veículo: Eixos