Presidente do ICL reforça união e integração contra o crime organizado

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçou que o trabalho integrado com o Comsefaz, o Confaz, as Secretarias de Fazenda de diferentes estados e entidades de classe de diferentes setores foi essencial para terminar com o benefício fiscal do Amapá endash; por incentivo de diferimento no recolhimento de ICMS em desembaraço em águas - para importação de diesel e nafta, sobretudo de origem russa, por distribuidoras clandestinas.
Esta ação gerou um prejuízo de R$ 1.4 bilhão na arrecadação de diferentes regiões do país, no cálculo do ICL, e permitiu a entrada irregular de 1 bilhão de combustíveis de dezembro de 2023 até maio de 2024, quando o tratamento tributário esteve vigente. Kapaz indicou que outros Estados, como Tocantins, Paraná e Maranhão, também tiveram iniciativas similares, que exigiram rápida ação das autoridades e do Instituto no âmbito jurídico.
O executivo fez estes comentários no lançamento, em 28 de agosto, do eldquo;Movimento Unidos Pelo Combustível Legalerdquo; em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ação fortalece o diálogo e resoluções entre autoridades, lideranças do setor privado e a sociedade para desenvolvimento de um mercado de combustíveis com mais ética na concorrência.

União contra o crime organizado

No evento, Kapaz destacou o rápido esforço conjunto para derrubar o decreto mais recente, feito pelo governador do Maranhão, que oferecia o mesmo tipo de benefício tributário do Amapá. eldquo;Isso gera insegurança jurídica no país. O investidor olha para o mercado e nos questiona: quanto tempo isso vai levar? Estamos unidos com 10 entidades de classe e todo setor de combustíveis, incluindo representantes do setor de etanol. Contamos com todo apoio do Comsefaz e do Confaz. A ação conjunta derrubou a medida em apenas 1 semanaerdquo;, analisou o presidente do ICL.
O combate ao crime organizado e a repercussão do posicionamento do setor de combustíveis pela legalidade e parcerias com Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança foram lembrados para garantir um ambiente de negócios mais ético e transparente. eldquo;Precisamos estar organizados sempre contra estes grupos criminosos, que tentam entrar no segmento de combustíveis. Pagamos impostos e respeitamos as leis. Não podemos deixar sonegadores pratiquem atos ilícitos sem sua devida puniçãoerdquo;, avaliou Kapaz.
Durante o evento, Kapaz anunciou o lançamento do Observatório Nacional de Combustível, que já conta com participação de todas as entidades do Movimento, para mobilização permanente no combate às irregularidades do setor. eldquo;Esperamos contar com total suporte e integração com as áreas de revenda, distribuidoras, importadores para organização de reuniões e agenda de trabalho de longo prazo. Ao saber de qualquer ato ilícito, vamos mobilizar governo federal, Ministério Público e o judiciário para trabalharmos conjuntamente para reduzir cada vez mais as irregularidades no setor de combustíveiserdquo;, conclui Kapaz.
Outros dois pontos amplamente debatidos e que são foco do lançamento do Movimento: a entrada do etanol hidratado na monofasia e a aprovação da legislação federal contra o devedor contumaz no Congresso ainda este ano. eldquo;Esta ação reduzirá fraudes tributárias, muito comuns em empresas de fachada, criadas simplesmente para sonegar e constituir lucros gerando dívidas ativas de bilhões de reais para estados e Uniãoerdquo;, analisa o diretor do ICL, Carlo Faccio.
Segundo Faccio, são mais de R$ 14 bilhões perdidos anualmente em virtude da ação dos devedores contumazes. eldquo;Esta é uma conta muito cara para o erário, empresários e para toda a sociedade. Estes recursos poderiam ser revertidos para melhores condições de saúde, educação e segurança públicaerdquo;, conclui.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa do IBP