Nova regra sobre produção de gás gera divergência no setor privado

Dois decretos assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras do mercado de gás natural com o objetivo, segundo o governo, de baratear o produto. As mudanças agradaram o setor industrial, mas geraram queixas do segmento petrolífero, que falou em judicialização. As alterações foram anunciadas em cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME).

A medida que provocou mais reclamações do setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás endash; também de 2021 endash; relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural.

O governo quer limitar a reinjeção do gás natural extraído na exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado.

Executivos do setor alegam que usam o gás para aumentar a eficiência na extração e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo. Dizem também que o governo intervém no segmento, quebrando contratos e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas.

Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio de ontem, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em redução de 35% a 40%.

O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras, grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor.

Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma. eldquo;O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenhaerdquo;, afirmou Lula. MAL-ESTAR. Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Para amenizar o mal-estar com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio endash; apenas um diretor da Petrobras participou do evento endash;, Silveira disse que a ANP fará estudos técnicos que subsidiarão a exigência para que elas parem de reinjentar o gás nos campos de petróleo. eldquo;É o fortalecimento da regulação para buscar efetivas políticas para ampliar ofertaerdquo;, afirmou Silveira.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que só irá se manifestar após a publicação do texto. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo