Arrecadação federal soma R$ 231 bilhões em julho e bate mais um recorde

O governo federal arrecadou R$ 231 bilhões no mês de julho, uma alta real de 9,55% em julho ante igual mês de 2023. O desempenho é mais uma vez recorde para o período em toda a série histórica, iniciada em 1995.

O resultado mensal vem superando seus patamares máximos desde dezembro de 2023, ou seja, foi o 8º mês seguido de novas marcas.

No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, as receitas federais somaram R$ 1,5 trilhão, o que representa um avanço de 9,15% acima da inflação. O desempenho também é recorde.

Além disso, a alta demonstra uma leve aceleração em relação ao acumulado nos meses anteriores, quando o aumento estava na casa dos 8%. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).

Apesar do desempenho positivo da arrecadação, o governo anunciou no mês passado a necessidade de congelar R$ 15 bilhões em despesas devido ao crescimento de gastos obrigatórios e à frustração nas receitas em relação ao projetado originalmente no Orçamento.

Uma das fontes de frustração é a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com a medida, mas já reduziu essa estimativa a R$ 37,7 bilhões.

Mesmo assim, o ingresso efetivo de recursos até agora foi bem menor, de apenas R$ 87 milhões emdash;que se repetirão em mais 11 parcelas mensais no mesmo valor, das quais quatro serão pagas ainda em 2024.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a instituição criou, no mês passado, equipes especiais para negociar com contribuintes os acordos envolvendo decisões do Carf, numa tentativa de agilizar o processo, que pode levar até seis meses a partir da conclusão do julgamento.

"Segundo informação dessas equipes, há vários contribuintes que apresentaram suas propostas", disse ele, sinalizando que as adesões podem aumentar nos próximos meses.

Por outro lado, outras fontes de arrecadação apresentam performance melhor que o esperado. As receitas com a taxação de fundos exclusivos, usados pelos chamados "super-ricos", reforçaram o caixa em mais R$ 270 milhões em julho, totalizando R$ 13 bilhões neste ano.

A tributação dos recursos em paraísos fiscais (offshores) não afetou o resultado de julho, mas já acumula no ano uma receita de R$ 7,4 bilhões.

No mês passado, houve ainda recuperação de R$ 700 milhões em tributos que não haviam sido recolhidos por contribuintes do Rio Grande do Sul nos meses anteriores, devido à calamidade das enchentes.

O governo também vem se beneficiando dos efeitos da reoneração total dos combustíveis, que ajudou na alta real de 21,92% do PIS/Cofins ante julho de 2023. O tributo, que é uma das principais fontes de arrecadação do Executivo, alcançou R$ 45,3 bilhões no mês passado.

As receitas previdenciárias, por sua vez, chegaram a R$ 53,6 bilhões, acréscimo de 5,94% acima da inflação no período.

Os recolhimentos de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) também subiram a R$ 52,15 bilhões, alta real de 6,09% ante julho de 2023. O coordenador substituto de Previsão e Análise da Receita Federal, Fabio Castro, disse que o resultado "foi uma grata surpresa", uma vez que o desempenho desses tributos não vinha tão bem no primeiro semestre.

Ele atribuiu o resultado às empresas de lucro presumido, regime simplificado de apuração dos tributos que pode ser adotado por companhias com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. "É uma forma de tributação que concentra muitos prestadores de serviços", disse.

O governo também tem obtido resultados positivos a partir da medida que limitou o uso de créditos judiciais para abater tributos a pagar. Os valores nessa modalidade somaram R$ 27 bilhões em julho, quase 48% abaixo dos R$ 51,7 bilhões registrados no ano passado.

Malaquias explicou que as empresas podem amortecer esse efeito em seus caixas recorrendo a outros tipos de compensação, como créditos de prejuízo fiscal ou de demais tributos. Mesmo assim, o total de abatimentos caiu R$ 7,6 bilhões em valores correntes, sem descontar a inflação.

O técnico da Receita disse ainda ser cedo para medir o impacto da nova "taxa das blusinhas", como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50 vindas do exterior.

A alíquota começou a valer em 1º de agosto, mas, segundo ele, o recolhimento é feito pelas plataformas digitais, que efetuam o repasse ao órgão responsável por conduzir as remessas (neste caso, os Correios).

Os Correios, por sua vez, têm até 20 dias para enviar os recursos ao caixa da União. Por isso, disse Malaquias, o governo está recém percebendo os primeiros efeitos da medida. A Receita quer agora que os Correios antecipem ao menos a prestação de contas do quanto está ingressando de dinheiro relativo à taxação para ter um controle mais preciso dessa iniciativa.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo