Agências Reguladoras Federais divulgam nova nota conjunta

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) fez uma nova nota conjunta para manifestar preocupação com o cenário de cortes de orçamento que as entidades estão vivenciando e as consequências para suas atividades.

Confira a nota do COARF:

Orçamento das agências reguladoras federais sofre mais uma redução

A realidade vivenciada pelas Agências Reguladoras Federais está se tornando cada vez mais preocupante. Além do corte orçamentário ocorrido em março, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redução de, aproximadamente, 14% no orçamento, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público.

Considerando os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as Agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional. Portanto, há um risco iminente de que as atividades das Agências Reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente.

É importante ressaltar que as Agências Reguladoras Federais, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano endash; integralmente repassados aos cofres públicos -, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor já insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador.

Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e moderna para não perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulatório.

Brasília, 15/08/2024.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP