ANP aprova mudança para evitar novo choque na tarifa da NTS
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) aguarda aval da ANP para liberar a emissão de notas fiscais pela GT Formuladora, empresa de combustíveis de Himad Abdallah Mourad, irmão do principal acionista da Copape, cujas licenças de operação e importação foram cassadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás).
A Copape pertence a Mohamad Hussein Mourad, investigado pelo Ministério Público de São Paulo por controlar mais de 50 postos e outras empresas do setor em nome de laranjas. Há suspeitas de ligação da companhia com organizações criminosas, como o PCC.
No setor, a expectativa agora é de que a GT assuma o espaço deixado pela Copape.
Com a autorização da Sefaz-SP, a empresa já pode emitir notas fiscais. No entanto, para operar legalmente no mercado, a GT ainda precisa da autorização da ANP para obter a inscrição de formulador.
Por isso, a Sefaz-SP informa que a GT não está autorizada a emitir notas fiscais para combustíveis.
O pedido já foi apresentado à agência, que tem até a próxima semana para concedê-la ou não.
As formuladoras não são como refinarias, que partem do petróleo para extrair seus derivados emdash;como a gasolina e o diesel.
Elas partem dos derivados, como o nafta, por exemplo, e misturam compostos químicos para chegar a um combustível, como a gasolina.
Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo
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