Estudo da CNC aponta que greve nas agências reguladoras pode impactar até 0,25% do PIB

A economia brasileira enfrenta mais um desafio com a paralisação dos servidores das agências reguladoras, após a recusa da proposta de reajuste salarial pelo governo federal. A greve de 48 horas, iniciada em 31 de julho, foi decidida pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e envolve onze agências reguladoras essenciais para a fiscalização e o controle de diversos setores. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se a paralisação se estender por 30 dias, o efeito acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada em assembleia realizada no dia 22 de julho. Os servidores reivindicam um reajuste de 45,35% como reposição das perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2017 e junho de 2024. A proposta do governo, que oferecia um aumento de até 21,4% para os cargos de carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas a serem pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026, foi considerada insuficiente pelos trabalhadores, que alegam que não cobre as condições mínimas necessárias para a valorização da categoria.

As agências envolvidas na greve incluem a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Juntas, essas agências são responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro.

A paralisação dos servidores das agências reguladoras interrompe a prestação de serviços essenciais, como a fiscalização em portos e aeroportos e o controle do abastecimento de energia elétrica e água. O impacto econômico dessa interrupção pode ser significativo, por conta da paralisação de deliberações e atividades fundamentais para o funcionamento do País.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, é essencial encontrar um equilíbrio para evitar prejuízos na economia, pois uma paralisação na estrutura regulatória do País poder gerar instabilidade no setor produtivo. eldquo;Uma greve prolongada tem o potencial de causar impactos ainda mais profundos na economia brasileira nos próximos meseserdquo;, avalia Tadros. Ele reforça a necessidade de um rápido acordo entre as partes para garantir a retomada dos serviços e minimizar os danos econômicos.

eldquo;A regulação é transversal para a economia, impactando setores fundamentais para o funcionamento do setor produtivo, como energia, água, esgoto, portos e transportes, entre outroserdquo;, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. eldquo;Além do impacto econômico direto, a paralisação pode gerar uma turbulência no País que pode demorar seis meses para voltar ao normalerdquo;, completa Tavares.

Os dados históricos de paralisações das agências reguladoras, analisados pela CNC, indicam que os impactos econômicos de greves anteriores foram consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013. Essas análises controlaram variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação, em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.

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Fonte/Veículo: Assessoria da CNC