ANP impõe derrota a Cosan e governo de SP em disputa sobre gasoduto de R$ 500 mi

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) impôs nesta quinta-feira derrota ao grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, e ao governo de São Paulo em disputa que já dura quase três anos sobre a operação de gasoduto no estado.

Por unanimidade, a diretoria da agência rejeitou recursos da distribuidora Comgás, controlada pela Cosan, e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), contra decisão de 2021 que questiona a autorização para a obra. Desistiu ainda de acordo para resolver o impasse.

Com 31,5 quilômetros e investimentos de cerca de R$ 500 milhões, o Gasoduto Subida da Serra foi autorizado pela Arsesp em 2019, sob o argumento de que tornaria mais competitivo o fornecimento de gás no estado. Seu custo vem sendo pago pelo consumidor da Comgás desde então.

A ANP entende, porém, que o projeto não poderia ser autorizado por órgão estadual já que, segundo a legislação, tem características de gasoduto de transporte de gás natural, tipo de empreendimento regulado no nível federal. A Arsesp, diz, poderia regular apenas ativos de distribuição.

Isso porque o projeto prevê a conexão do gasoduto a um terminal de importação de gás, descumprindo tanto a lei vigente até 2021 emdash;que classificava esse tipo de projeto como gasoduto de transporteemdash; quanto a nova Lei do Gás, que impede verticalização da cadeia de suprimento.

Os custos da malha nacional de transporte de gás são compartilhados por todos os usuários e, segundo a ANP, a operação do Subida da Serra como duto de distribuição ampliaria em até 13,2% a tarifa média de gás natural para outros estados.

"É um impacto brutal", disse o diretor da ANP Daniel Maia, na reunião desta quinta, ao manifestar-se favorável ao voto da relatora do projeto, a diretora interina Patrícia Baran. O voto foi acompanhado também pela diretora Symone Araújo e pelo diretor-geral, Rodolfo Saboia.

Além de Comgás e Arsesp, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vinha se posicionando a favor do investimento, sob a alegação de que ele reduz o custo do insumo para a indústria paulista.

A ideia era criar em São Paulo uma "ilha de gás", independente do sistema nacional: o combustível importado pela Compass, subsidiária da Cosan para este mercado, subiria a serra pelo gasoduto e abasteceria as três distribuidoras do estado.

A ANP chegou defender a venda do ativo e, depois, propôs sem sucesso uma solução consensual, já que o projeto já está pronto. Uma minuta de acordo foi elaborada, debatida em audiência pública, mas estudos posteriores da área técnica da agência entendem que ainda assim haveria prejuízos.

"A operação do gasoduto, embora possa gerar economia para clientes conectados à Comgás, resultará em prejuízos a todos os consumidores integrados à malha nacional de gasodutos", diz nota técnica elaborada por superintendência da agência reguladora.

Para o diretor-geral da ANP, a forma como o gasoduto foi pensado poderia "ferir de morte" a indústria brasileira do gás natural. "O que se busca nos últimos anos é um mercado de gás que alcance a redução de preço para o consumidor."

A Compass e a Arsesp não se manifestaram sobre o assunto. A Folha apurou que empresa e agência entendem que a autorização do órgão estadual é um instrumento jurídico perfeito e garante a manutenção das operações do gasoduto.

Questionam ainda mudança de posição da ANP sobre o tema e dizem que estão abertos a buscar solução consensual. Em última instância, a judicialização do caso não é descartada.

A ANP não informou ainda as consequências da decisão, embora já tenha defendido emdash;com ameaças de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal)emdash; que a solução é a venda do ativo para outro operador. A transferência da operação para terceiros também poderia ser uma alternativa.

Fontes do mercado dizem que há outras opções de acordo, como a garantia de que a operação será independente das outras atividades do grupo, nos moldes de acordo feito pela Petrobras com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para não vender o Gasoduto Bolívia-Brasil.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo