Desoneração precisa ser enfrentada com reforma de tributação sobre o trabalho, diz economista

Governo federal e Senado ganharam 54 dias extras para encontrar recursos que possam compensar a desoneração da folha da concedida a 17 setores de uso intensivo de mão de obra e a municípios com menos de 156 mil habitantes, que vem gerando conflito e desgaste político desde o fim do ano passado. No novo prazo, concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais provável é que às medidas propostas pelo Legislativo se acresça o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) sugerida pela Fazenda. Seja qual for o arranjo apresentado até 11 de setembro, não encerrará definitivamente a questão, diz Cristiano Corrêa, professor Finanças do Ibmec São Paulo. Isso porque, não é difícil supor que em 2027 haverá uma nova batalha para a manutenção do benefício e aí novos recursos deverão ser apresentados.

Como colocar um ponto final nessa história? Corrêa avalia que a resposta está numa reforma estruturante da tributação sobre o trabalho a ser enfrentada após a tramitação da Reforma Tributária que teve como foco os impostos sobre consumo.

- Benefício dado, ainda mais um que tem um efeito importante como a desoneração sobre o resultado das empresas é complicado retirar. Para 99% das empresas é vantajoso deixar de pagar 20% sobre a folha e recolher de 1% a 4,5% sobre o lucro. Acabar com a desoneração de uma hora para outra seria um desastre político para o governo e muito ruim para as empresas, com desdobramentos possíveis sobre emprego e inflação. Mas essa é uma questão que precisa ser enfrentada de forma ampla, estruturante. É preciso discutir a tributação sobre a folha e sobre o resultado das empresas de forma geral e não discutir desoneração de setores - diz o professor do Ibmec São Paulo.

A discussão do impacto das desonerações na alíquota geral paga por todos, feita na tramitação da Reforma Tributária, avalia Corrêa, vai colocar luz sobre a discussão de benefícios tributários pela sociedade.

- É preciso discutir um sistema que seja sustentável. O modelo atual não é bom. Passando a Reforma Tributária precisamos pensar um novo passo. O que a gente faz é tampar buraco. Até porque o grau de importância para o empregado, para o empresário, é relativa. Se você perguntar para um setor, ele vai dizer que aquele é mais importante do que o outro. Lógico, cada um vai ter a sua justificativa e todas elas são pertinentes. Agora a sociedade entendeu que quando se desonera um setor ou produto alguém vai pagar, o dinheiro é um só, não adianta trocar do bolso direito para o esquerdo, só há uma arrecadação - ressalta Correa.

Na avaliação de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, como no Brasil benefício dado, mesmo que em caráter temporário, se cristaliza, é necessário se aprofundar na análise prévia de qualquer concessão e criar ferramentas que garantam que em caso de reavaliação se não ficar comprovada a relação custo benefício efetivo a medida seja suspensa.

- Hoje não se consegue suspender medidas ineficazes que não provocam o efeito desejado, pois os setores beneficiados não permitem. Tão menos é possível ampliar programas com bem avaliados, pois os recursos são finitos e não se consegue verbas para aumentá-los. Ou seja, numa situação fiscal já tão complicada como a brasileira, esses programas acabam criando maior ineficiência - destaca Holanda, defensor da extinção da desoneração da folha de pagamento.

Fonte/Veículo: O Globo (Miriam Leitão)