Câmara aprova mudanças do Senado no marco legal do hidrogênio verde e projeto vai à sanção

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 11, a maioria das mudanças feitas pelo Senado no marco legal do hidrogênio verde. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos.

Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias éolica e solar.

O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.

O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou na íntegra nove emendas feitas pelo Senado ao texto. Duas foram aceitas parcialmente porque, segundo o deputado, repetiam conteúdo que já constava de outra emenda.

eldquo;Nosso país poderá participar cada vez mais ativamente do esforço internacional por uma transição energética que possa reduzir e, posteriormente, eliminar as emissões líquidas de carbono, o que nos trará relevantes benefícios ambientais, aliados a ganhos econômicos e sociais vinculados a toda uma nova e sustentável cadeia produtivaerdquo;, escreveu Jardim, no relatório.

Os deputados mantiveram a decisão do Senado de aumentar de 4 kg para 7 kg de COe#8322; o limite para a emissão ser considerada de baixo carbono. A redução gradativa desse teto a partir de 2030, que havia sido incluída pela Câmara na primeira votação, também ficou fora.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo